Entre os objetivos do Programa está a facilitação da troca e da disseminação de informação, capacidade técnica e experiência entre Ministérios Públicos de diferentes países ou regiões.
Confira informações sobre o intercâmbio enviados pelo promotor de Justiça Manuel Pinheiro, e membro da IAP.
“Por meio deste expediente, fazemos chegar às mãos de Vossa Excelência uma versão traduzida para o Português do Manual do Coordenador do PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE PROCURADORES / PROMOTORES (“Prosecutors Exchange Program”) da Associação Internacional de Procuradores (“International Association of Prosecutors” (IAP).
Através do referido Programa, a IAP incentiva e facilita a coordenação e administração de intercâmbios de Procuradores/Promotores, por períodos de tempo limitados e para finalidades específicas, entre Ministérios Públicos de jurisdições nacionais e/ou regionais diferentes, mas que possuam tradições, institutos e práticas jurídicas e administrativas compatíveis.
Os objetivos do Programa são facilitar a troca e a disseminação de informação, capacidade técnica e experiência entre Ministérios Públicos de diferentes países ou regiões e contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos Procuradores/Promotores envolvidos, especialmente em técnicas de investigação e instrumentos de gestão de casos no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, aos crimes financeiros, aos crimes cibernéticos e os praticados por organizações criminosas, internas e transnacionais, ligadas ao tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, bem assim em várias outras áreas de atuação do Ministério Público.
O referido Manual contém informações detalhadas sobre os objetivos do programa e os tipos de intercâmbio (permuta direta, visita de estudo e assistência mútua), bem como modelos de minuta de projeto e de acordo de cooperação e uma lista dos Ministérios Públicos participantes, com as respectivas áreas de interesse.
Até o presente momento, 35 órgãos dos Ministérios Públicos da Austrália, do Canadá, da China, dos Estados Unidos, da Holanda, do Reino Unido, da Suíça e de outros 17 países já fazem parte do Programa de Intercâmbio de Procuradores/Promotores da IAP.
Tendo em vista o possível interesse dos membros do Ministério Público em participar do referido Programa, enviamos ofício à/ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a)-Geral sugerindo a designação de um(a) Procurador(a)/Promotor(a), fluente no idioma Inglês, para atuar como Coordenador(a) local, bem assim, conforme o caso, para realizar tratativas bilaterais, visando à celebração de acordo, com os Ministérios Públicos de outros países e regiões que são participantes do “Prosecutors Exchange Program”, com a interveniência de alguma das entidades brasileiras que são filiadas à IAP (CONAMP, ACMP, AMPAC e AMPERJ).
Atenciosamente,
MANUEL PINHEIRO FREITAS
Membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors
Ex-Presidente da Associação Cearense do Ministério Público”
O Manual sobre o Intercâmbio foi enviado por email a todos os associados.
Fonte: ACMP