As ações iniciam a partir deste domingo, 07.04, com adesivaço. A ACMP estará presente nos eventos de combate à PEC 37.

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), tendo como presidente o promotor de Justiça Plácido Rios, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, com o procurador-geral, Ricardo Machado, realizam neste mês de abril uma série de ações de mobilização contra a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes do Ministério Público) com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

 

 

A primeira iniciativa envolvendo os membros do Ministério Público cearense ocorre neste domingo, dia 07 de abril, às 9 horas, com um adesivaço  no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo (Praça 31 de março, Praia do Futuro). A ação seguinte ocorrerá no dia 10 de abril (quarta-feira) com a realização de atos públicos nos municípios do Interior do Estado, pelos próprios Promotores de Justiça que atuam nas devidas comarcas.

 

O terceiro evento contra a PEC 37 – PEC da Impunidade será realizado no dia 12 de abril (sexta-feira), aqui mesmo na Capital, quando os membros do Ministério Público estadual realizarão um ato público às 14 horas no Plenário Treze de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará.

 

Finalmente, o calendário de ações contra a PEC 37 fecha no dia 24 de abril (quarta-feira) em Brasília/DF, quando Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive aqui do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.

 
Além da mobilização direta com a sociedade, o Ministério Público também preparou outras iniciativas de divulgação em massa: a) criou canais oficiais no Facebook (Facebook.com/brasilcontraaimpunidade) e no Twitter (Twitter.com/naopec37); b) criou um link para acessar a Petição Eletrônica/Abaixo Assinado (http://migre.me/dRX4R) a fim conseguir atingir a meta de assinaturas eletrônicas; c) e elaborou peças explicativas para a população que podem ser divulgadas nas emissoras de Rádio (spot) e TV (vídeo): http://www.4shared.com/folder/E7eP207c/Multimdia_-_PEC_37.html

O que é a PEC 37 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, está em votação no Congresso Nacional e tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Ela impede também que outras Instituições investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc). A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

 

Fonte: ACMP