O promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite,
descobriu uma série de irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ofereceu no último dia 10, denúncia em face do ex-Secretário de Obras do município de Milhã por fraudar licitação nos termos do art.90 da Lei nº 8.666/93.
No decorrer do procedimento administrativo nº 12/2012 foi verificado que José Dorgival Clementino Filho (ex-gestor) com a ajuda de Maria Edilene de Morais (ex-pregoeira) burlaram as regras da lei de licitação, fraudando o processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, o qual pretendia a contratação de 3 lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente R$100.000,00 (cem mil reais).
Uma série de irregularidades foram encontradas, tais como: (a) as folhas do procedimento licitatório não estavam numeradas nem rubricadas, facilitando a troca de documentos ou mesmo a supressão, sedimentando a prática da fraude; (b) ausência de assinaturas; (c) assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão; (d) objeto da licitação diverso do inicialmente divulgado.
O Promotor de Justiça afirma que um fato chamou a atenção: a vigência do contrato seria de apenas 27 dias, prazo dentro do qual seriam utilizadas 864 horas de locação da máquina. “Nesta perspectiva o equipamento seria utilizado 32 horas por dia, o que por óbvio seria impossível, demonstrando o superestima acerca da contratação, e ainda indicando que se tratava de um processo licitatório desnecessário e fraudulento.”
Fonte: ACMP