Na ocasião, o presidente da ACMP, Plácido Rios, apresentou o resultado dos estudos realizados no Ceará sobre a proposta.
ACMP esteve reunida em Brasília com representantes de todo o Brasil para discutir propostas a serem encaminhadas pelo Ministério Público Brasileiro ao grupo constituído na Câmara dos Deputados para estudar uma nova redação para a PEC 37.
Na ocasião, o presidente da ACMP, Plácido Rios, apresentou o resultado dos estudos realizados no Ceará sobre a proposta, afirmando que “precisamos buscar o consenso com o Congresso sem manietar a vocação constitucional do Ministério Público, pertinente ao resguardo da ordem jurídica e democrática, além da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis.”
O presidente da ACMP afirmou ainda ser da essência da instituição a investigação de crimes de natureza pública, entendendo porém, ser possível e aconselhável o regramento do procedimento de investigação criminal, estabelecendo parâmetros e prazos com o fim de disciplinar a “forma” como o MP deve conduzir seu procedimento investigatório.
No fim, todas as propostas foram ouvidas e ponderadas para serem analisadas pela comissão de reforma da PEC 37.
A ACMP espera em breve um desfecho satisfatório para esse grave momento pelo qual passa o Ministério Público e a sociedade brasileira, mantendo o firme propósito de informar a todos os colegas sobre cada passo da negociação, com a total transparência dos atos de nossa Diretoria.
Comunicamos que a ACMP, o PGJ-CE e a Conamp estarão reunidos em Brasília no próximo dia 15 de maio com toda a bancada parlamentar do Estado do Ceará, ocasião importante para se debater a tramitação da PEC 37 no Congresso Nacional.
Fonte: ACMP
Foto: Conamp