O Promotor de Justiça foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis, de um total de 24 votos.
Ocorreu nesta quarta-feira (22), na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a sabatina do promotor de Justiça indicado ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra. O promotor foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis, de um total de 24 votos.
Durante a sabatina, Marcelo Ferra respondeu e comentou questões levantadas por 10 senadores. Entre os temas abordados, estava a internação compulsória, a adoção de penas alternativas, a relação entre membros do Ministério Público com os dos outros poderes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que torna exclusiva das polícias judiciárias a investigação criminal.
Para o promotor, as penas alternativas tem papel relevante e fundamental, no entanto, “me preocupa a adoção de medidas alternativas como mecanismo de esvaziamento de presídios”. Sobre a relação entre membros do Ministério Público com os dos outros poderes, Ferra acredita que “o limite da relação política do Ministério Público com os outros poderes é o princípio da legalidade”, definido no artigo 37 da Constituição Federal. “Não é o relacionamento que deve impedir a tomada das medidas necessárias”, finalizou.
Em relação a PEC 37, Marcelo defendeu que a proposta não é uma briga corporativa entre o Ministério Público e as policias judiciárias. “Vejo além da questão institucional, a exclusividade da investigação criminal que é muito ruim para a sociedade”. O promotor disse ainda que não é contra o regramento da atuação do Ministério Público. “A instituição jamais deve ter a pretensão de ser uma panaceia para todos os males da sociedade. Para isso é preciso que todas as instituições estejam fortalecidas e trabalhem juntas”, declarou.
Na oportunidade, houve também a sabatina do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, indicado ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi aprovado com 23 votos favoráveis, de um total de 24 votos. Paulo também foi questionado sobre a PEC 37. De acordo com o advogado, a proposta não deveria ser uma disputa institucional. “O debate deve ser de ideias, é preciso harmonizar as instituições”, disse Paulo.
Durante a sessão, os senadores Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Álvaro Dias (PSDB/PR) se declararam contra a PEC 37.
A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministéiro Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, acompanhou a sabatina. Estiveram presentes ainda o secretário-geral e o tesoureiro da entidade, Vinícius Gahyva e José Silvério Perdigão; o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC), Admilson Oliveira e Silva; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), Eudo Rodrigues; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Roraima (AMPER), Marco Antonio Bordin de Azeredo. Também participou da sessão o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e procuradores-gerais de Justiça de todo o país.
Fonte: Conamp