Confira opinião do prof. universitário e membro da Associação Cearense de Magistrados, Francisco Braga Andrade, publicada no jornal Diário do Nordeste de hoje, 07.05.

A quem interessa amordaçar o Ministério Público, que fiscaliza e preserva a lisura na atividade pública? Aos homens de bem, que convivem harmonicamente com este poder, com certeza não! Interessa, na verdade, àqueles que temem um acerto de contas com a Justiça. Este poder se desgastou muito perante o governo, desde o processo do Mensalão, que apontou figuras proeminentes da gestão como participantes de uma gangue bem organizada que desviava dinheiro do erário público; daí acusarem os defensores públicos de prejudicarem o PT. Para nós leigos, caso a Proposta de Emenda à Constituição 37, da impunidade, seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra a perversão dos desvios de verbas e se passará a estimular esses desvios, o que seria deplorável, pois representaria um retrocesso no combate à corrupção e uma ofensa ao senso de justiça que deve estar subjacente às nossas leis. Já ouvi desculpas de que a função do MP é acusar, mas acusar a quem, sem ter o conhecimento aprofundado da causa (o que, aliás, seria sua obrigação)? Para acusar, é necessário, antes, investigar e apurar, para não ficar comprometida a função acusatória. Devemos nos lembrar de que inúmeros crimes só vieram à tona por causa da atuação do MP, como os fatos que levaram ao impeachment do ex-presidente Collor, como as acusações à Construtora Delta e ao contraventor Carlinhos Cachoeira e como o Mensalão. Sem dúvida, estamos mais conscientes sobre a corrupção que assola o Brasil. Com a mordaça ao MP, os casos de corrupção vão aumentar, já que não haverá ações para combatê-los.

 

 

Francisco Braga Andrade
Prof. universitário e membro da ACM