A primeira reunião será dia 7 de maio, em Brasília. O grupo apresentará a proposta final até o dia 30 de maio. A Diretoria da ACMP estará presente na reunião.

Representantes do Ministério Público e da polícia judiciária se reuniram no último dia 30 com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, os deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS), e o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011.

 

 
Participaram da reunião a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, o vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

 
Durante a reunião foi decidido a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre o MP e as polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às polícias. O grupo será formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário.

 
A primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 7 de maio, às 14 horas, no Ministério da Justiça. O grupo apresentará a proposta final até o dia 30 de maio. A Diretoria da ACMP estará presente na reunião.

 
Ao final da reunião foi emitida a nota abaixo:

 
“Brasília, 30 de abril de 2013

 

Em reunião convocada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos deputados federais Bernardo Santana e Fábio Trad, do senador Vital do Rêgo Filho, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e de representantes do Ministério Público e dos Delegados de Polícia, foi decidido que:

1- Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal do sistema brasileiro;

2- A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos:

a) A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Públicos;
b) O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível;
c) O papel do Ministério Público frente às Polícias.
3- O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da Polícia, dois do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça (Secretário de Reforma do Judiciário);
4- A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça;
5- O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano.

 
O Presidente da Câmara falou após a reunião publicamente “Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo”, afirmou Henrique Alves.
 

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as “disputas corporativistas”, e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.

 

“Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos”, disse o ministro.
 

Informo que estamos organizando e sistematizando os trabalhos e possíveis propostas de sugestão de alteração legislativa (PEC e/ou Projetos de Lei). Já criamos, com ajuda de diversos colegas, algumas redações possíveis, balizadas nas decisões do STF, e possivelmente será o parâmetro nacional do MP nesta negociação.

 
Procuradores-Gerais de Justiça, Presidente das Associações Estaduais e Nacionais estarão reunidos na próxima segunda-feira em Brasília.
 

Como solicitado a todos os PGJ’s, Presidentes de Associações Nacionais e Estaduais, solicito também a todos os membros de nossa instituição o encaminhamento, COM URGÊNCIA, de sugestões, ideias e propostas, para estes itens, que possam ser trabalhados concretamente na reunião entre CONAMP, CNPG, ANPR, ANPT e ANPM, antes da reunião do dia 07.05.
 

A única questão que gerou perplexidade na reunião de hoje foi inclusão nos estudos da investigação cível. Foi um pedido do Ministro da Justiça. Destaco que de pronto não foi rejeitada a questão posto que os policiais já estavam sendo advertidos pelo Ministro da Justiça e Presidente da Câmara quanto a intransigência durante a negociação e suas consequências.
 

Todavia tranquilizo os colegas que não será aceita qualquer forma de limitação de poderes do Ministério Público na área cível (tutela coletiva), e os representantes nacionais ouvirão as propostas, e se razoável, antes de se fechar qualquer resposta positiva ou negativa, a questão será amplamente debatida, extraordinariamente, com TODOS os Procuradores-Gerais, Presidentes de Associações Nacionais e Estaduais, para tão-somente ao final decidir se aceitaremos ou não.
 

O foco principal da nossa discussão deve se restringir na questão da investigação criminal. Este é norte dos representantes nacionais.
 

Manteremos todos informados de tudo o que está acontecendo neste MOMENTO HISTÓRICO E CRUCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, pós Constituição de 88.
 

Aproveito o ensejo para parabenizar a todos os membros do Ministério Público Brasileiro, pois podemos afirmar que hoje a maioria da Instituição está participando proativamente desta histórica luta, ajudando, colaborando, dando sugestão, enfim, se hoje sentamos para negociar, é porque estamos incomodando e muito!!!
 
 
VAMOS VENCER!!!
 
Saudações Ministeriais,”

 

Fonte: ACMP/Conamp