Os Deputados visitados defenderam a necessidade do MP continuar investigando, inobstante as ressalvas que devem ser feitas pelo parlamento em relação a essa prerrogativa institucional.

O Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Plácido Rios, acompanhado do Presidente da Associação do MP do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, do Presidente da Associação do MP de Rondônia, Marcelo Oliveira e do Promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, estiveram com os Deputados Federais: Antonio Carlos Biffi (PT-MS), Anselmo de Jesus (PT-RO), Francisco das Chagas Francilino (PT-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e Francisco Everardo Tiririca (PR-SP), discutindo sobre a PEC 37 no Congresso Nacional.

 

Na ocasião, alguns Deputados teceram duras críticas contra a atuação do Ministério Público, chegando a defender a PEC 37 como uma medida de retaliação contra a ação de alguns promotores e procuradores.

 

O grupo de Promotores de Justiça ouviu atentamente os reclamos dos parlamentares, apresentando em seguida os gravíssimos prejuízos para a sociedade brasileira caso a PEC 37 venha a ser aprovada. Ademais, foi travado importante diálogo sobre a difícil tarefa dos Promotores de Justiça em fiscalizar e dar cumprimento a Lei criada pelo parlamento brasileiro, motivo basilar de muitas críticas suscitadas pelos Deputados Federais. Foi ainda colocado a necessidade de criação de lei infraconstitucional estabelecendo limites e parâmetros para o exercício da investigação, não apenas pelo MP, mas também pelos demais órgãos de persecução penal, com o arquivamento da PEC37.

 

Ao final, todas as reuniões terminaram em clima de harmonia, inclusive, com todos os Deputados visitados defendendo a necessidade do MP continuar investigando, inobstante as ressalvas que devem ser feitas pelo parlamento em relação a essa prerrogativa institucional.

 

Questionado sobre a situação atual da PEC no Congresso, o presidente da ACMP, Plácido Rios, disse que “apesar das frutíferas reuniões que estão ocorrendo com cada um dos parlamentares, ainda paira sobre nós uma grande ameaça de aprovação da PEC37, posto que alguns parlamentares continuam intransigentes quanto ao voto favorável à matéria, inclusive vários Deputados Federais de nosso Estado.”

Assim, a Diretoria da ACMP concita todos os colegas a somarem esforços contra esse Projeto de Emenda Constitucional, estando em Brasília na semana da votação, principalmente no dia 25 e dia 26 de junho, provável data da votação na Câmara. Para tanto, nosso Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, já sinalizou favoravelmente à possibilidade de liberação dos colegas a esse importante ato institucional, num grande movimento nacional contra a PEC 37 e em favor do povo brasileiro nos dias 25 e 26 em Brasília.

 

A Conamp está trabalhando com relevantes empresas de assessoria de imprensa no intuito de criar em todo o Brasil uma mídia favorável ao Ministério Público, divulgando ideias e argumentos contrários à aprovação da PEC 37.

 

No próximo sábado, dia 8 de junho, os colegas Promotores e Procuradores de Justiça estarão no Terminal do Siqueira, com o apoio da PGJ/CE e Decon, distribuindo Livretos contra a PEC 37, importante ação para criar mais uma pauta na imprensa favorável à nossa causa.

 

A Diretoria da ACMP conta com a participacão de cada um dos colegas. O momento retrata uma importante luta histórica que deve ser abraçada por todos. O Brasil precisa de nós e o povo brasileiro não pode ficar órfão de tão importantes órgãos de persecução penal.

 

Atenciosamente,
Plácido Rios
Presidente da ACMP