Na Nota destaca-se o trabalho exemplar dos membros da Procap, do Gaeco, em especial dos Promotores de Justiça Igor Pereira Pinheiro e André Clark Nunes Cavalcante.

 

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Cearense do Ministério Público, entidade de classe que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, usando de suas atribuições estatutárias, e em defesa da Instituição Ministério Público do Estado do Ceará e do direito à correta informação da população, vem a público expor os seguintes fatos:

1.    Os recentes ataques dirigidos contra a instituição ou membros do Ministério Público do Estado do Ceará, por pessoas ou entidades alvos de investigação, revelam somente inconformismo dessas mesmas pessoas, em se submeterem, como todo brasileiro, ao Estado Democrático de Direito.

2.    O abuso de prerrogativas parlamentares, voltadas a criticar e tentar enfraquecer a instituição do Ministério Público, atenta contra a ordem jurídica e o regime democrático, desvirtuando essa importante garantia do Poder Legislativo.

3.    O Ministério Público do Estado do Ceará é hoje exemplo nacional para os demais ramos do Ministério Público brasileiro, estando em território cearense mais da metade dos presos por corrupção do Brasil, segundo dados do DEPEN/MJ, o que sobreleva a respeitabilidade, dedicação e seriedade dos seus membros no combate às organizações criminosas que buscam dilapidar o erário.

4.    As operações desenvolvidas pelo Ministério Público do Ceará seguem rigorosamente todos os trâmites legais, submetendo-se ao controle do Poder Judiciário e primando sempre pela máxima atenção e respeito aos direitos e garantias constitucionais dos investigados.

5.    Assim, repudiamos as críticas e ataques infundados que buscam confundir a opinião pública e enfraquecer a instituição, principalmente afirmações levianas e caluniosas que imputam a seus agentes a utilização de provas ou expedientes ilícitos nas operações de investigação.

6.    Reafirmamos que tais atos não desviarão o Ministério Público cearense do seu dever constitucional de combater a criminalidade, principalmente os atos de corrupção, permanecendo vigilante, forte e altivo na defesa do povo brasileiro.

7.    Reforçamos, por fim, a confiança, respeito e reconhecimento ao digno e exemplar trabalho desenvolvido por todos os membros do Ministério Público do Ceará que integram a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ressaltando a importante colaboração dos Promotores de Justiça, IGOR PEREIRA PINHEIRO e ANDRÉ CLARK NUNES CAVACANTE nos mais recentes casos investigados pelos citados órgãos.   

Fortaleza/CE, 24 de junho de 2013.

      A DIRETORIA