A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada ontem (11/6).
Confira Nota Técnica elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada ontem (11/6).
Segundo informações da assessoria parlamentar da Conamp, a sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.
Fonte: Conamp