“O povo brasileiro deu uma grande mensagem ao Congresso Nacional: não mexam no Ministério Público brasileiro”, destacou o presidente da ACMP, Plácido Rios, após a votação da PEC 37.
“Hoje o povo brasileiro deu uma grande mensagem ao Congresso Nacional: não mexam no Ministério Público brasileiro. Isso nos deixa também uma grande lição – saber compreender e zelar por esse povo que tanto nos apóia e confia em nós. Valeu mesmo!”. Estas foram as primeiras palavras do presidente da ACMP, Plácido Rios, após a votação da PEC 37 que culminou em seu arquivamento na noite de ontem, 25.06. Ele acompanhou a votação, na Câmara, com um grupo de associados.
A Votação – O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos, a Proposta conhecida também como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público. A PEC teve 9 votos a favor e 2 de abstenções.
A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, membros da diretoria da entidade, presidentes das associações estaduais do MP, procuradores-gerais de Justiça de todo o país e membros do Ministério Público acompanharam a votação.
Vários deputados foram a tribuna manifestar repúdio a PEC 37. Todos os líderes de partido votaram contra a proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) agradeceu as associações do MP pela luta contra a PEC 37. “Essa vitória é da sociedade e do Ministério Público”. Já o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que a votação sirva para unir o MP e as polícias para uma força comum. “Não a PEC 37, NÃO a impunidade”, defendeu no plenário.
Para a deputada Marina Santanna (PT-GO) não se pode diminuir as investigações criminais. “Precisamos regulamentar. Agradeço as associações do MP que nos deram a oportunidade de apresentar um PL sobre a regulamentação da investigação”. Marina se referiu ao PL 5776/2013 protocolado na semana passada pelo PT.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da proposta, afirmou a PEC 37 sepultada foi apenas o primeiro capítulo da jornada. O deputado enfatizou necessidade de se constitucionalizar a função investigatória do MP.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), durante o discurso, disse que a luta não é contra a PEC e sim pela defesa do sentimento da nação. “A população sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção”.
A presidente em exercício da CONAMP afirmou que quem venceu foi a democracia. “Venceu o Estado Democrático de Direito e a República. Agradecemos ao parlamento que ouviu os clamores do povo brasileiro em defesa do Ministério Público. Existimos para servir a sociedade e nossa responsabilidade cresce cada vez mais, pois nosso trabalho é coletivo e o MP é uma instituição em permanente construção”, disse Norma.
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Fontes: ACMP/Conamp/Jornais Diário do Nordeste/CE e O Povo/CE