Nesta semana, continuaremos as articulações políticas com Deputados e Senadores buscando o arquivamento da matéria.
Caro(a) Colega.
Duríssima batalha vem sendo travada pelo Ministério Público brasileiro contra a PEC 37. Após pautada para votação nesta quarta-feira, dia 26 de junho, pelo presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, os recentes movimentos populares fizeram com que o parlamento retirasse de pauta o citado projeto de emenda constitucional, fato do conhecimento de todos em razão da grande repercussão que vem tendo na imprensa nacional.
Todavia, o Ministério Público continua lutando para submeter o projeto à votação, razão pela qual nos empenhamos junto ao Congresso em manter a matéria em pauta. Não podemos ficar indefinidamente sob ameaça dessa PEC, posto que também não é possível manter indefinidamente a atual mobilização do Ministério Público brasileiro, através de seus membros e entidades representativas. Sabemos que o momento para definir esta situação é agora e não podemos postergá-lo!
Assim, em razão da instabilidade política vivenciada em nosso País, continua indefinido o dia de votação da PEC 37 na Câmara, embora continuemos a luta pela sua imediata apreciação e rejeição pelo Congresso Nacional.
Nesta semana, continuaremos as articulações políticas com Deputados e Senadores buscando o arquivamento da matéria. Para isso, já elaboramos (CONAMP) Projeto de Lei infraconstitucional modulando a forma de investigar do Ministério Público. Esses projetos foram subscritos e protocolados pela Deputada Marina Santana (PT/GO) e Dep. Onix Lorenzoni (DEM/RS), sob nºs PL 5776/2013 e PL 5789/2013. A apresentação pela base aliada e pelo principal partido de oposição representa, em tese, a defesa do poder de investigação do MP por ambos, desde que devidamente modulado, como está no projeto.
Na semana passada a presidente Dilma vetou parte do PLC 132, sinalizando nas razões do veto que o governo é contrário à PEC 37.
Desta forma, a semana continua completamente imprevisível em Brasília, restando como única agenda formal o Simpósio sobre sistema de investigação criminal, promovido pelo MPF, cujas inscrições se encerram hoje e são abertas ao público em geral, conforme email encaminhado pela CONAMP a todos os colegas (Inscrições no Simpósio: clique aqui…)
Lamentamos essa indefinição e as dificuldades que têm gerado na agenda dos colegas, principalmente aqueles que já compraram passagem para Brasília. Esperamos muito em breve comemorar o arquivamento dessa proposta ou sua rejeição em definitivo. Enquanto não; teremos que nos moldar às mudanças de rumo que o Congresso Nacional vem impondo à votação desta emenda constitucional.
Salientamos a grande união e harmonia do MP brasileiro na CONAMP lutando por esta mesma bandeira. Atualmente contamos com a presença na CONAMP de todos os representantes dos MPs dos Estados, todos os representantes do MPU (Federal, Trabalho, Militar e DF), além de todos os Procuradores Gerais de Justiça componentes do CNPG.
Esperamos realizar um grande ato contra a PEC37 no Congresso Nacional no dia 26 (quarta-feira), com o apoio de todo o MP e da sociedade. A expectativa da imprensa é que cerca de 100.000 pessoas estejam presentes protestando contra a PEC 37. Logo, quem puder ir para Brasília, vá.Nossa presença será muito importante. Por razões óbvias, não podemos mais afirmar quando será a votação da PEC37, ou mesmo, se esta será submetida à votação, apesar das palavras do presidente Henrique Alves afirmando que a votação ocorrerá na primeira semana de julho.
Aproveitamos para expressar nossos agradecimentos a todo o apoio e participação dos colegas do Ceará nas mobilizações contra a PEC 37, principalmente nas redes sociais, fazendo com que nosso Estado assuma reconhecido destaque nacional na luta contra esse malsinado projeto de mudança na Constituição.
Atenciosamente,
A Diretoria