Nesta semana, a Magistratura e o Ministério Público lutaram de forma conjunta para que as PEC”s 53 e 75, respectivamente, não acabassem com a garantia que visa proteger o bom Magistrado e representante do Ministério Público para atuar livre de pressões ou ingerências políticas. Ao mesmo tempo, não poderia ser um manto protetor de maus profissionais, de forma que as entidades classistas colaboraram para a construção de um texto que preservasse a garantia visando proteção para os profissionais que agem com retidão e que tivesse previsão de medidas efetivas contra quem age com desvio de conduta.
No fim, graças à democrática condução dos trabalhos pelo Relator Blairro Maggi, o texto aglutinativo que preserva a simetria entre Magistratura e Ministério Público põe fim a aposentadoria compulsória como pena, estipula prazo para ajuizamento de ação de perda de cargo, permite o afastamento imediato com vencimentos proporcionais em caso de decisão de órgão colegiado por 2/3 de seus membros e que conclua pelo ajuizamento de ação de perda de cargo.
O texto aprovado ainda será submetido a votação no Plenário do Senado Federal. As entidades de classe atuaram cooperando para a construção de um texto de aperfeiçoamento do sistema atual e que permita que Magistratura e Ministério Público preservem na independência e altivez de seus membros uma de suas principais conquistas e que ao mesmo tempo permita o afastamento de seus quadros de quem não atua de forma ética e transparente.
No Ceará, a Associação Cearense do Ministério Publico (ACMP) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) conversaram com a bancada cearense sobre o tema. Em Brasília, os Presidentes da ACMP e CONAMP, junto com todos os Estados, reuniram-se com deputados e senadores para tratar do assunto e de outros temas legislativos, obtendo mais um consenso valioso para manter a independência das instituições públicas e atender os anseios do povo brasileiro.