Atendendo pedido da Associação Cearense do Ministério, o Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou para o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, no último dia 05 de agosto, todos os procedimentos liminares que possibilitaram a candidatos que não tinham sido regularmente aprovados, realizarem a segunda prova no concurso para promotor de Justiça do MP-CE.

 

A solicitação da Associação Cearense do MP, visou impedir que candidatos não aprovados nos testes de seleção consigam obter decisões precárias do Poder Judiciário e ascender a cargos públicos no Ministério Público, sem que as decisões judiciais sejam devidamente contestadas e refutadas nos prazos e formas legais apropriados, como já ocorreu em certames anteriores.

 

O pedido da Associação Cearense do Ministério Público teve como base reunião realizada com o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, na presença do PGJ, Ricardo Machado, Promotor de Justiça assessor da PGJ, Marcus Renan, além dos promotores de justiça, Elder Ximenes e Hugo Xerez, em que o presidente da ACMP, Plácido Rios, ponderou com a PGE a necessidade em acompanhar com minudência todos os procedimentos que possibilitavam a candidatos realizarem provas sem efetiva aprovação em concurso.

 

Muitos desses candidatos acabavam se beneficiando pela simples omissão do Estado em se manifestar e recorrer dessas mesmas medidas liminares, trazendo com isso grave prejuízo ao MP-CE e sociedade que, em tese, contaria em seus quadros com pessoas não habilitadas em concurso público.