O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, conquistou 97% de resolutividade nos atendimentos abertos e finalizados em 2012.

O número supera a média nacional, que foi de 62,6%. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.
Em 2012, foram 2.586 reclamações abertas. Desse total, 2.509 foram solucionadas na conciliação, garantindo a resolutividade no atendimento. As outras 77 reclamações, que representam apenas 3%, foram distribuídas para as Promotorias de Justiça. De acordo com a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, os números refletem o esforço do órgão para que os consumidores tenham seus direitos respeitados e um atendimento digno. “É uma conquista para toda a sociedade”, afirma.

Diversas ações foram implementadas e contribuíram para a elevação da resolutividade dos atendimentos abertos no Decon. Dentre elas, a capacitação dos servidores, o investimento tecnológico, a emissão de notas técnicas e recomendações, e o aumento de procedimentos de administração de ofício com intuito de solucionar problemas da coletividade.

Além disso, a partir de 2012, houve a nomeação de um supervisor para acompanhar o atendimento e verificar o comportamento das empresas. Com esse diagnóstico, audiências públicas são agendadas para que o Decon aponte as deficiências encontradas nas relações entre as empresas reclamadas e os consumidores. “Isso dá mais celeridade ao processo”, garante Ann Celly.

Fonte: Informativo MPCE – nº 51 – 14 de agosto de 2013.