Na última sexta-feira (23), cerca de 100 Promotores e Procuradores de Justiça estiveram reunidos para tratar de um assunto recorrente no Ministério Público (MP): a falta de condições e estrutura de trabalho, além da isonomia com os demais Ministérios Públicos brasileiros.
Na reunião foram ressaltados vários pontos, destacando-se dentre estes: a carência de 128 membros do Ministério Público; carência de servidores efetivos, existindo tão somente 29 analistas e 350 técnicos ministeriais nos quadros do MP-CE; existência de apenas 13 prédios próprios do MP-CE, ferindo a identidade da instituição que é obrigada a trabalhar no interior dos fóruns; total insegurança dos membros, servidores e documentos do MP; ausência de padronização dos imóveis do MP e mobiliário estrutural das promotorias; dentre outros.
As atividades do encontro começaram com a palavra do Promotor de Justiça da Comarca de Fortaleza, Hugo Porto. Ele destacou as principais deficiências, citando como exemplo as áreas de apoio técnico e de tecnologia da informação. “O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) é centralizado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e isso faz com que seja impossível atender as demandas da instituição”, afirma.
O Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Rios, abordou assuntos de grande relevância, como a autonomia financeira do órgão, prevista na Constituição Federal (CF). “O Ministério Público do Estado do Ceará não tem sequer uma proposta orçamentária, submetendo-se aos valores repassados de livre arbítrio pelo Poder Executivo, o que nos iguala a uma simples Secretaria de Governo, sem qualquer autonomia ou independência financeira”, alertou o Presidente.
Em seguida, os convidados da ACMP, José Augusto Cutrim, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); e José Vladimir Acioli, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (AMPPE), falaram sobre as melhorias ocorridas em seus Estados.
Durante toda a manhã foi possível ouvir dos membros que compõe o MP do Ceará a realidade diária do exercício da profissão, realidade que torna difícil cumprir a verdadeira missão do órgão, que é representar o povo brasileiro, reprimir condutas ilegais e criminosas, zelando principalmente pela correta gestão dos recursos públicos e interesses da sociedade.
Ao final, foi elaborado um documento com essas principais reivindicações que serão levadas à PGJ. Dentre elas, questões sobre acessibilidade das sedes, participação no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju), nomeação de um analista e um técnico para cada promotoria de justiça, estruturações das regionais e outras.