A ACMP informa que a procuradora-geral da República, Helenita Acioli, enviou à Câmara dos Deputados pedido de reajuste no salário dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é semelhante ao que foi encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.
De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.
No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário.
Os projetos de lei da PGR (PL 6230/13) e o do STF (PL 6218/13) aguardam distribuição às comissões competentes. Normalmente as matérias são distribuídas as Comissões de Trabalho (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo ao Plenário.
A ACMP e a CONAMP estarão informando todo o andamento dos Projetos de Lei.