O ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Manuel Pinheiro Freitas, foi eleito e empossado como vice-presidente da International Association of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores), durante a Assembléia Geral da Entidade, que ocorreu em Moscou, no último dia 11 de setembro passado.
A IAP congrega 116 órgãos de direção do Ministério Público e 42 associações de classe (incluídas a CONAMP e a ACMP) que juntos representam aproximadamente 250 mil procuradores e promotores de justiça em mais de 140 países das Américas, da Europa, da Ásia, da África e da Oceania. A IAP atua como órgão consultivo do Conselho Econômico e Social da ONU em questões afetas à organização e ao funcionamento dos sistemas de justiça.
Durante os três anos de mandato, o representante brasileiro terá como principais desafios promover a integração e a cooperação entre os Ministérios Públicos e defender as garantias de independência das Instituições e dos membros do Ministério Público, nos termos da Constituição da IAP e das Diretrizes da ONU sobre o Papel do Procurador/Promotor (Havana 1990).
Na opinião de Manuel Pinheiro, a aproximação com as instituições congêneres de outros países poderá trazer benefícios importantes para o Ministério Público brasileiro. “Através desses contatos, principalmente do Programa de Intercâmbio da IAP, poderemos adquirir expertise para qualificar nossa atuação em algumas áreas estratégicas, como a investigação de crimes complexos e o combate à lavagem de dinheiro transnacional, mas também poderemos ‘exportar’ o nosso modelo de Ministério Público que, além de titular da ação penal, atua como Ombudsman do Estado, defensor de interesses difusos e promotor de direitos coletivos fundamentais”, comentou o ex-presidente da ACMP.
Como parte da estratégia de afirmação do modelo brasileiro, Manuel Pinheiro proferiu palestra sobre inquérito civil e ação civil pública durante a Conferência Anual da IAP na Capital russa, realçando o protagonismo dos membros do nosso Ministério Público na defesa do meio ambiente e do patrimônio público e social, bem como na promoção de direitos dos consumidores, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos indígenas, dos quilombolas e de outros grupos de pessoas hipossuficientes.
Veja na íntegra o texto da palestra em http://www.iap-association.org/ressources/18AC_WS1A_speech_Manuel_Pinheiro_Freitas.pdf)