O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) constatou indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011”, realizado pelo Governo do Estado do Ceará, que envolveu o montante de R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).
O evento foi alvo de Representação ofertada pelo próprio MPC ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), no ano de 2011, pois era preciso realizar inspeção que averiguasse a legalidade das contratações feitas nos meses de janeiro e julho de 2011, vindo esta a ser executada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (órgão técnico do TCE/CE).
Após a instrução inicial, o caso retornou ao MPC para apreciação, momento em que passou a comparar os valores de contratação dos artistas praticados no “Férias no Ceará 2011” com os valores praticados em outras localidades, tendo, agora, constatado que os cachês pagos pela Casa Civil foram bem superiores aos pagos por outros órgãos governamentais.
Neste ponto, cita-se, como exemplo, que a artista Zélia Duncan foi contratada, pelo Estado do Ceará, para se apresentar nos dias 28 a 31 de julho de 2011 (quatro shows), ao custo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) cada show, ao passo que sua apresentação, em 05.08.2011, custou aos cofres do Município de João Pessoa (PB) a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Outro exemplo pode ser verificado na contratação de show do cantor Gilberto Gil, em 30.06.2011, que custou aos cofres do Ceará o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), enquanto ao Município de João Pessoa (PB) custou R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela apresentação realizada em 28.06.2011.
Diante destas irregularidades, o MPC entendeu pela necessidade dos gestores e empresários envolvidos serem instados a devolverem o valor pago a maior ou apresentarem defesa, e os artistas notificados para exibirem documentação dos valores recebidos pelos shows contratados. O processo segue agora para a Relatora, Conselheira Soraia Victor.