Desde o dia 3 de setembro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) no Ceará de seis para três, começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A PEC n° 03/2013 é de autoria do Dep. Mário Hélio.
Atualmente existem seis vagas de Procurador de Contas, das quais apenas duas estão preenchidas, causando sérios prejuízos ao trabalho do MPC e consequentemente à fiscalização dos recursos públicos.
Para o presidente da ACMP, Plácido Rios, é lamentável vislumbrar uma articulação dos poderes constituídos contra a moralidade e a transparência. “É evidente que seis Procuradores de Contas já não são suficientes para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em todo o estado do Ceará, imagine reduzir esse número para três. Soa ainda mais evidente que o estado do Ceará busca, com a presente emenda, fragilizar essa mesma fiscalização, evitando que o Ministério Público de Contas tenha estrutura necessária para desenvolver a contento suas ações”, declara Plácido.
De acordo com o Procurador Geral do MP de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, para uma melhor efetuação do trabalho do Ministério Público de Contas, seria necessário a realização de concurso público para a contratação de novos procuradores, além do arquivamento da PEC n° 03/2013. “O arquivamento da PEC n° 03/2013 trará benefícios para a sociedade, pois com mais procuradores haverá mais fiscalização, e com mais fiscalização a corrupção tende a diminuir”, afirma Gleydson.