Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) se reuniram na última terça-feira (1º) para discutir a necessidade de melhorias no e-SAJ, portal utilizado pelo Poder Judiciário para o manejo dos processos. O encontro ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

 

De acordo com o MP, as três instituições utilizam o sistema, mas não conseguem ter pleno acesso aos dados, como, por exemplo, às provas orais. Dentre outras coisas, o portal também não possibilita que os promotores de Justiça tenham controle sobre o acervo de processos de cada unidade judiciária.

Por conta disso, no mês passado, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que seja permitido o acesso ao conteúdo total dos processos. “O grande desafio para nosso Ministério Público é resgatar o acesso PLENO ao processo para os promotores de justiça, principalmente no que tange à “prova oral”. Além do mais, possibilitar aos membros da instituição uma clara visão do acervo de processos e da ordem cronológica com que estes se apresentam com vistas ao membro da instituição”, defende Plácido Rios, presidente da ACMP. Na próxima segunda-feira, dia 7, haverá uma reunião em Brasília com a relatora do processo, Debora Ciocci, para discutir o assunto.

Como deliberação do encontro, ficou acordado que o MP, a Defensoria Pública e a OAB vão enviar conjuntamente um ofício ao Tribunal de Justiça no sentido de cobrar prazos para a solução dos problemas verificados. As três instituições compõem a Comissão Interinstitucional Permanente para o Processo Eletrônico na Justiça do Ceará, instituída pelo TJ em 2011, e devem expedir o documento até a próxima semana.
 

Além do procurador-geral, participaram da reunião os promotores de Justiça Ana Bastos de Alencar, Nelson Gesteira e Plácido Barroso Rios, que também é presidente da ACMP; o gerente do setor de Tecnologia da Informação do MP, Wladimir Maia; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Coelho, e o defensor público Carlos Levi Costa Pessoa.

 Fonte: ASCOM PGJ-CE, com acréscimos da ASCOM ACMP.