O Promotor de Justiça, Ythalo Loureiro, teve sua tese aprovada por unanimidade durante o XX Congresso Nacional do MP, realizado em outubro, em Natal (RN). O trabalho com o tema “O Controle Externo do Uso da Força por Agentes de Segurança Pública”, apresentou sugestões para organizar e sistematizar a legislação a respeito do uso da força por agentes de segurança pública.

Loureiro explicou que o uso da força por agentes de segurança pública possui como premissa principal a defesa da vida e que seu uso deve atender aos pressupostos da legalidade, necessidade, moderação e conveniência. Após a exposição, o tema proposto foi debatido com os demais presentes.

O evento contou com a presença da Presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e com diversos Promotores de Justiça do Brasil. A ACMP foi representada por seu presidente Plácido Rios.