A definição sobre o membro do Ministério Público cearense que irá comandar a instituição nos próximos dois anos deve ocorrer até o dia 30 de dezembro de 2013. De acordo com a Assessoria de Comunicação da PGJ , a lista tríplice para a escolha do próximo Procurador-Geral de Justiça do Ceará foi enviada formalmente para o Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, no último dia 10/12/13 e o mesmo tem um prazo de 20 (vinte) dias para fazer a indicação.

 

Nos termos do art. 10, §3º, da Lei Complementar 72, de 12 de dezembro de 2008, caso o Governador não efetue a indicação no prazo legal, será investido automaticamente no cargo para o exercício do mandato aquele que ocupar o primeiro lugar na votação.

 

A Procuradora Sheila Pitombeira, que presidiu a comissão das eleições, explica que a ampliação do prazo de 15 para 20 dias deu-se no bojo das alterações promovidas pela Lei Complementar 100/2011, na Lei Orgânica do Ministério Público Cearense (Lei Complementar n.º 72/2008), em agosto de 2011.

 

A eleição pelos membros da classe ocorreu no dia 06/12/13, definindo a lista com Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (205 votos), Maria Neves Feitosa Campos (154 votos) e Nestor Rocha Cabral (129 votos).

 

A investidura no cargo se dará em sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, em data ainda a ser definida.