Entrevistas com candidatos ao cargo de PGJ – Parte 1 – Associação Cearense do Ministério Público

A ACMP fez entrevista com cada um dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ). A eleição ocorre na próxima sexta-feira (6). Confira a primeira parte das perguntas e respostas.

Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado

1) Por que resolveu candidatar-se à eleição para Procurador Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE)?

Para consolidar um projeto de transição entre gerações, que consiste, principalmente, em dotar o MPCE das condições de pessoal, financeiras e materiais necessárias à plena efetivação dos princípios e fins institucionais.

2) Atualmente, quais as principais dificuldades que o Ministério Público do Ceará vem enfrentando?

Exatamente o que nos motiva a buscar a recondução: pessoal, finanças e condições estruturais.

3) Quais providências serão tomadas para resolver esses graves problemas?

Várias intervenções em imóveis se realizaram e outras estão em andamento, tanto na Capital quanto no Interior, visando dotar o MPCE da estrutura física necessária ao desempenho das atribuições de seus órgãos. Quanto às finanças, ultrapassaremos, e bem, o percentual de 2% do orçamento do MPCE em relação à RCL, que já vem em processo de crescimento: 2009 (1,65%) – 2010 (1,57%) – 2011 (1,67%) – 2012 (1,90%) – 2013 (1,98%); Duodécimo já consolidado; Fundo de Reaparelhamento em andamento (FERMOJU); estamos nos inserindo no Fundo de Reaparelhamento do TCM. Quanto a pessoal, 64 servidores ingressarão neste mês de dezembro; já remetido PL ao OE criando 150 novos cargos; 50 novas vagas de estagiários foram criadas – aumentaremos; 140 servidores cedidos ao MPCE; 23 estagiários adolescentes foram distribuídos em alguns órgãos do MPCE; tramita no Órgão Especial proposta que regulamenta o ingresso de pessoas no MPCE a título de trabalho voluntário.

Já estivemos com a Ministra-Relatora da ADin proposta pela CONAMP no STF. O Assessor Institucional da PGJ, Dr. Emmanuel Girão, esteve, ao lado da ACMP (Dra. Luciana Aquino), em audiência com o PGR, Dr. Rodrigo Janot, tratando do assunto – nova ADIn, desta feita manejada diretamente pelo MPF junto ao STF.

Leo Charles Henri Bossard II

1) Por que resolveu candidatar-se à eleição para Procurador Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE)?
Por não aceitar os graves problemas administrativos e políticos ora enfrentados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, resolvi que não seria correto me omitir. Após 20 anos de árduo trabalho na instituição, estou preparado e maduro para ser Procurador-Geral de Justiça. Fui Coordenador de Centro de Apoio Operacional, Secretário-Executivo, respondi pelo NAT, membro do Conselho Editorial e do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público, integro o Conselho Superior do Ministério Público, coordenei o MP NA COMUNIDADE e presidi a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social. Quero um MINISTÉRIO PÚBLICO DE TODOS PARA TODOS.

2) Atualmente, quais as principais dificuldades que o Ministério Público do Ceará vem enfrentando?
A subserviência e a incompetência administrativa da atual gestão têm causado constrangimentos para Procuradores e Promotores de Justiça. Orçamento insuficiente, precárias condições de trabalho, ausência de servidores, insegurança, centralização e falta de transparência da administração, defasagem salarial, desobediência ao planejamento estratégico, irregularidades nos procedimentos licitatórios (conforme o relatório do CNMP), sistema tecnológico arcaico, procedimentos administrativos burocráticos e lentos, são algumas das principais dificuldades que assolam o nosso cotidiano laboral.

3) Quais providências serão tomadas para resolver esses graves problemas?
Trabalho e planejamento poderão reverter este quadro caótico. A proposta orçamentária/2014 assegura menos de R$5 milhões, num valor total estimado de R$40 milhões, consignando que a quase totalidade dos recursos estão “em negociação com o Governador do Estado”. Assim, além da melhor aplicação do orçamento real, lutaremos pelo Fundo de Reaparelhamento do MP/CE e por uma parcela do FERMOJUR destinada ao MP/CE, negociaremos o realinhamento salarial, investiremos em tecnologia da informação, promoveremos concursos públicos para Promotores e servidores, buscaremos a sociedade civil organizada e o empresariado que, através de convênios e projetos, financiarão os necessários investimentos.

4) O governo do Estado do Ceará insiste em contingenciar o orçamento do MP, limitando em 1% os gastos com pessoal decorrentes de exercícios anteriores. O que fazer para resolver em definitivo esta situação?
Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, empreenderei todos os esforços administrativos e judiciais para que sejam extintos quaisquer limites que impeçam gastos com pessoal decorrentes de exercícios anteriores. Por representarem direitos inquestionáveis, O ATS, o PAE e as férias não gozadas serão defendidos e honrados na minha administração. Renegociarei os pagamentos para um curto prazo, pois as intermináveis parcelas tornam os valores recebidos insuficientes para a aquisição de bens que aumentem o patrimônio dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará.

Maria Neves Feitosa Campos

1) Por que resolveu candidatar-se à eleição para Procurador Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE)?

Tenho o sonho de ver implementada “a Constituição do Ministério Público brasileiro”. Ingressei no MP há quase 30 anos. Integrei a Assessoria de vários Procuradores Gerais, fui Presidente da Comissão de Licitação, Secretária dos Órgãos Colegiados, Assessora da ESMP, Coordenadora do NUDETOR e do NUGE, membro da Comissão do Concurso de 2010, Conselheira por quatro mandatos. Esta experiência me possibilita avaliar o que deve ser feito e como deve ser feito. O Atual quadro experimentado nos instiga a lutar para recuperar a independência, o respeito e a dignidade na condução dos caminhos do MPCE.

2) Atualmente, quais as principais dificuldades que o Ministério Público do Ceará vem enfrentando?

Diante da dimensão do MP no Estado Democrático de Direito, temos dificuldades de toda ordem. Exemplificando: Fragilidade da autonomia financeira e orçamentária; percentual da receita corrente líquida insuficiente; falta de fundo de aparelhamento; não participação no FERMOJU; isolamento dos membros, não se trabalha como time; falta de estrutura e condições de trabalho; falta de política de segurança institucional e tecnologia de informação; omissão institucional no combate a improbidade e ao crime organizado; planejamento incipiente; concentração de poder; falta de transparência.

3) Quais providências serão tomadas para resolver esses graves problemas?

Com planejamento, união e respeito à Constituição iremos gerir o orçamento de forma responsável; fornecer aos membros e servidores estrutura e condições de trabalho dignas; implementar efetiva política de segurança institucional; restaurar as conquistas desmobilizadas; tratar a política remuneratória como compromisso permanente; estruturar uma assessoria que possa responder, com eficiência, às demandas sociais e da classe; reformar a LC nº 72/2008; estruturar o planejamento estratégico; imprimir celeridade na condução dos concursos públicos e na movimentação da carreira, dente outras medidas.

Diante da inconstitucionalidade de tal limitação, reiterada nas leis orçamentárias, necessário instar o Procurador-Geral da República a interpor a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF. Uma vez declarada a inconstitucionalidade do dispositivo, em face do princípio da transcendência dos motivos determinantes, segundo o qual se pode estender o efeito vinculante de uma ADI para uma norma reproduzida sem a necessidade de uma nova ação, basta a interposição de Reclamação Constitucional para afastar a norma reproduzida.

Nestor Rocha Cabral

1) Por que resolveu candidatar-se à eleição para Procurador Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE)?
Os problemas de gestão do Ministério Público do Ceará estão relacionado à falta de independência, a qual é sacrificada no processo de investidura, após a formação da lista tríplice. Como consequência, o interesse institucional é colocado num plano secundário e as carências da administração se perpetuam. Penso que a escolha da categoria deve preponderar sobre os interesses políticos e pessoais, assegurando-se a nomeação dos mais votado, por iniciativa dos eleitores e dos próprios candidatos. Portanto, coloquei meu nome como opção, para dar aos colegas a alternativa de uma gestão independente, já que nenhuma das candidaturas postas, até então, havia empunhado essa bandeira institucional.

2) Atualmente, quais as principais dificuldades que o Ministério Público do Ceará vem enfrentando?
Sofremos com a falta de condições trabalho (servidores, estagiários e estrutura física) . Temos problemas no ingresso, mobilidade e ascensão na carreira, ante a demora para realização e conclusão de concursos públicos e das remoções e promoções. Falta mais transparência na atuação Judicial e Extrajudicial do Procurador Geral de Justiça, investimentos na PROCAP e GAECO e priorização da tutela coletiva. Há descaso com a segurança das informações, das instalações físicas e principalmente dos membros e servidores. Nosso orçamento é irrisório e não temos sequer um Fundo de Reaparelhamento e Modernização. Ademais, nossa política remuneratória ainda está aquém de outros Estados.

3) Quais providências serão tomadas para resolver esses graves problemas?
Exercitaremos nossa autonomia administrativa, orçamentária e financeira, fazendo consignar na proposta orçamentária os recursos necessários para a instituição, além de encaminhar projeto de lei para criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização. A par disso, observaremos as prioridades estabelecidas pelos próprios procuradores e promotores de justiça, fazendo uma gestão inteiramente transparente, inclusive em nossa atuação funcional. Não tergiversaremos com os legítimos interesses e direitos dos colegas, especialmente quanto ao direito de mobilidade e ascensão na carreira, assegurando uma política remuneratória justa, que valorize os membros do Ministério Público.

Esse é um sintoma da nossa falta de independência, pois não temos liberdade sequer para elaborar e gerir nosso próprio orçamento, que já não bastasse ser pífio, ainda é contingenciado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias impede não apenas o pagamento do ATS, mas quaisquer despesas de exercícios anteriores, a exemplo de férias não gozadas, ao fixar o limite de 1% do valor da folha do exercício anterior. Na ADI nº 4922, a CONAMP busca o reconhecimento da inconstitucionalidade desse dispositivo. Uniremos esforços com a CONAMP e a ACMP para obter a declaração de inconstitucionalidade da limitação e sobretudo para evitar que norma semelhante volte a ser reeditada, por ofender gravemente nossa autonomia.

Entrevistas com candidatos ao cargo de PGJ – Parte 1

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