Entrevistas com candidatos ao cargo de PGJ – Parte 2 – Associação Cearense do Ministério Público

Continue lendo as entrevistas exclusivas com os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça que a ACMP preparou. Saber as propostas e ideias é fundamental para um novo consciente.

Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado

5) Nosso MP vive uma situação preocupante quanto às condições de trabalho de membros e servidores. Questiona-se:

5.1 Como resolver o grave problema da carência de um quadro de pessoal efetivo perante a limitação de 2% da RCL determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Quanto a pessoal, se preenchermos todos os cargos vagos hoje existentes (64 de servidores e 144 de PsJ), ultrapassaremos o limite prudencial (1,9%) imposto pela LRF. Mesmo assim, já remetemos projeto de lei ao Órgão Especial criando 150 novos cargos de servidores, certos de que não preencheremos todos os cargos de PJ neste concurso e de que a RCL do Estado deverá aumentar.
Ainda: 140 servidores estão cedidos ao MPCE; 23 estagiários adolescentes foram distribuídos em alguns órgãos do MPCE; 50 novas vagas de estagiários foram criadas – aumentaremos; tramita no OE proposta que regulamenta o ingresso de pessoas no MPCE a título de trabalho voluntário.

5.2 Como criar estrutura física condigna, dotando o Ministério Público de prédios de promotorias de justiça em todas as comarcas e capital?

Espaços cedidos no FCB com gabinetes instalados e em processo de instalação; reforma da nova sede da PGJ em andamento; destinação da atual sede da PGJ para abrigar vários órgãos que, hoje, funcionam em imóveis alugados; terreno cedido e licitação de projeto a iniciar para a construção do Complexo Administrativo do MPCE na Capital; no Interior, várias novas sedes de PsJ instaladas e outras em processo de reforma e instalação; Duodécimo consolidado; criação do Fundo de Reaparelhamento do MPCE em andamento (além da participação buscada no FERMOJU, estamos nos inserindo no Fundo de Reaparelhamento do TCM); ultrapassaremos, e bem, o percentual de 2% do orçamento do MPCE em relação à RCL; iniciar o processo para construção das sedes de PsJ no Interior (licitação de Maracanaú a iniciar e Sobral sendo providenciada).

5.3 Como resguardar a segurança de membros, servidores, prédios e documentos do Ministério Público?

Dentre outras, dotamos nossas PsJ do Interior de segurança armada; estamos instalando câmeras de vigilância em todas elas; temos prestado segurança aos membros em situação de risco; findamos processo licitatório para a contratação de 40 postos de segurança armada; em fase final de elaboração está a Resolução que Institui a Política de Segurança Institucional. No mais, é intensificar o trabalho para concretizar o que nela consta.

Há cerca de dois anos, em debate na ACMP, afirmei que aceitaria a escolha, pelo Governador, de qualquer dos candidatos que figurasse na Lista Tríplice, posto ser a regra constitucional. À época, raro era o colega que acreditava que eu fosse o primeiro colocado. Ao contrário, muitos duvidavam que eu, sequer, integrasse a Lista. Não fomos o primeiro lugar por apenas 5 votos. Hoje, ocupando o cargo de PGJ, quando muitos acham que poderei ser o primeiro da Lista, caso eu mudasse de posição, tal postura e minhas palavras não soariam como verdadeiras, mas como mero oportunismo.
A independência se faz subjetivamente, bem como por condições objetivas (normas, boa remuneração, estruturas). Quanto ao PGJ, temos reafirmado nossa independência no desempenho de nossas atribuições originárias, direta ou indiretamente, através de PcsJ e da PROCAP. As estatísticas de âmbito nacional destacam o MPCE com proeminência no combate aos crimes contra a Administração Pública, p. ex.

Remeteremos Projeto de Lei ao Órgão Especial-ALEC criando gratificações para os membros com ofício na área; com o ingresso dos novos promotores, teremos melhores condições de designar membros com exclusividade; estaremos lotando, inicialmente, em dezembro, mais 2 analistas e 2 técnicos para a PROCAP; igualmente, lotaremos mais servidores no GAECO; na proposta de novos cargos de servidores, ampliam-se os cargos de peritos (contadores, engenheiros, etc.); o Coordenador da PROCAP já está formulando convites a membros para ampliarmos o quadro; a PROCAP ganhou nova sede; as instalações do GAECO foram reformadas, conforme solicitação dos integrantes.

A atribuição da PROCAP é para os crimes cometidos por agentes com prerrogativa de foro. O certo é instalar e dotar de estrutura, os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, o que já iniciamos. PROCAP e GAECO serão incrementados, ainda mais, para dar suporte às ações desses Núcleos de Tutela Coletivas, em todo o Estado. Estaremos abertos, como sempre, para discussões.

Leo Charles Henri Bossard II

5) Nosso MP vive uma situação preocupante quanto às condições de trabalho de membros e servidores. Questiona-se:
5.1 como resolver o grave problema da carência de um quadro de pessoal efetivo perante a limitação de 2% da RCL determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
A lotação das vagas atualmente existentes no quadro de pessoal efetivo do MP/CE não ultrapassará o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às vagas a serem criadas para Promotores de Justiça e Servidores, o aumento do orçamento, a criação do Fundo de Reaparelhamento do MP/CE e a destinação de uma parcela do FERMOJUR para o MP/CE aumentarão consideravelmente o valor correspondente a 2% da RCL.

5.2 como criar estrutura física condigna, dotando o Ministério Público de prédios de promotorias de justiça em todas as comarcas e capital?
A criação do Fundo de Reaparelhamento do MP/CE será um marco para que tenhamos uma estrutura física condigna. É preciso que nossa instituição adote uma identidade visual, com prédios de Procuradorias e Promotorias de justiça dotados de semelhantes linhas arquitetônicas e equipamentos em todas as comarcas do Ceará. Edificações modernas e compatíveis com as necessidades das nossas atribuições, próximas aos fóruns e com baixo custo de manutenção. Enfim, que possamos trabalhar e oferecer um mínimo de conforto para a sociedade.

5.3 Como resguardar a segurança de membros, servidores, prédios e documentos do Ministério Público?

A exemplo de países desenvolvidos, apresentaremos um projeto para a criação de uma Polícia Ministerial, ou seja, um destacamento destinado à segurança de Membros, Servidores e prédios. A proteção do acervo documental ocorrerá com a digitalização de todos os documentos e procedimentos, além da instalação de programas de segurança para que as informações e dados colhidos pelo MP/CE não sejam alvo de invasões cibernéticas.

6) Em não sendo Vossa Excelência o mais votado, mas indicado pelo governador para exercer o cargo de PGJ, como pretende manter a plena independência de nossa instituição caso aceite a indicação?
Assinei o termo elaborado pela ACMP denominado “COMPROMISSO COM O CANDIDATO MAIS VOTADO”. A escolha do candidato mais votado pela classe para assumir o cargo de Procurador-Geral de Justiça deve ser uma luta institucional, jamais uma questão discutida apenas no período eleitoral. Aderir a tal compromisso não importa em qualquer forma de pressão ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, detentor do direito legal de escolha de qualquer candidato que compõe a lista tríplice, muito menos em compactuar com um discurso meramente eleitoreiro. Significa celebrar o regime democrático respeitando a vontade dos Procuradores e Promotores de Justiça, por mais que as atuais condições de disputa estejam desiguais.

Dotarei a PROCAP, o GAECO e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa com estrutura física, recursos humanos e equipamentos de tecnologia da informação para que possam desempenhar com maior eficiência e abrangência suas relevantes atribuições. Aumentarei a quantidade de Promotores de Justiça, todos com prejuízo da titularidade, e lotarei somente servidores concursados. Promoverei cursos de treinamento e patrocinarei estágios em centros mais avançados no combate à improbidade administrativa. Descentralizarei a PROCAP e GAECO com a criação de centros regionais, inicialmente nas cidades de Sobral, Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Não permitirei que colegas e servidores arrisquem a saúde física e emocional com o esforço hercúleo de defender a sociedade contra o crime organizado.

Maria Neves Feitosa Campos

5) Nosso MP vive uma situação preocupante quanto às condições de trabalho de membros e servidores. Questiona-se:

5.1 Como resolver o grave problema da carência de um quadro de pessoal efetivo perante a limitação de 2% da RCL determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

O ajuste fiscal do Estado, oriundo da Lei de Responsabilidade Fiscal, traz balizas fixas de gastos com pessoal. O incremento dos recursos destinados ao MP passa pelo crescimento da Receita Corrente Líquida. Em outras unidades da Federação, como em Santa Catarina, já existe robusto sistema de recuperação de ativos por meio do combate à sonegação, o que tem aumentado a RCL do Estado, consequentemente, os valores repassados ao MP. Aliada a esta política, deve-se instituir com urgência um sistema de controle de custos para promover a racionalização das despesas e a otimização de resultados.

5.2 Como criar estrutura física condigna, dotando o Ministério Público de prédios de promotorias de justiça em todas as comarcas e capital?

É necessário planejar criteriosamente a alocação dos recursos públicos com a finalidade de garantir uma estrutura mínima para cada Procuradoria e Promotoria, composta de adequado espaço físico. Constitui proposta de nossa gestão a criação de um Fundo de Aparelhamento do Ministério Público, implementando-se gestões de participação da Instituição nas receitas advindas do FERMOJU, como já acontece na Defensoria Pública.

5.3 Como resguardar a segurança de membros, servidores, prédios e documentos do Ministério Público?

Com atuação de forma preventiva, urge a implementação de efetiva política de segurança institucional (de pessoal, de tecnologia da informação e de áreas e instalações). Tal política, perpassa pela capacitação de membros e servidores para uma cultura de segurança no ambiente institucional, com a adoção de procedimentos operacionais determinados pelo NUSIT e por órgãos auxiliares e com a criação da Gerência Técnica de Segurança, vinculada ao NUSIT.

6) Em não sendo Vossa Excelência o mais votado, mas indicado pelo governador para exercer o cargo de PGJ, como pretende manter a plena independência de nossa instituição caso aceite a indicação?
Todos conhecem a minha trajetória de independência e compromisso apenas com a minha consciência e com a Constituição. A independência e a autonomia do Ministério Público são prerrogativas político-jurídicas, sagradas na CF. Portanto, cumpro o mandamento constitucional (art.128,II,§ 3º) que atribui à classe a tarefa de formar lista tríplice, e ao Chefe do Executivo, a escolha e nomeação de um dos três indicados e estranho a discussão ser relegada apenas ao período eleitoral. Enfim, não temo o desgaste inerente ao processo eleitoral, mantendo-me coerente com os meus valores, sempre INDEPENDENTE.

Reitero o compromisso de que o combate à improbidade administrativa será realizado com a firmeza e a responsabilidade que a sociedade espera do Ministério Público. Proponho as seguintes providências para fortalecimento da PROCAP e do GAECO:
• Atuação conjunta da PROCAP e do GAECO;
• Ampliação do quadro de pessoal, com a designação Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça vocacionados para tal missão, auxiliados por servidores qualificados;
• Regionalização da atuação da PROCAP, através da designação de Procuradores de Justiça para atuarem inicialmente nas regiões Norte e Sul e posteriormente ampliação para 4 regiões(metropolitana, norte, sul e central).
• Treinamento dos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça, e servidores atuantes nesta área.
• Convênios com os Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, com as respectivas Controladorias Gerais, com a Receita Federal, Polícia Civil e Perícia Forense, com vistas à atuação coordenada e integrada.

Nestor Rocha Cabral

5) Nosso MP vive uma situação preocupante quanto às condições de trabalho de membros e servidores. Questiona-se:

5.1 Como resolver o grave problema da carência de um quadro de pessoal efetivo perante a limitação de 2% da RCL determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

A limitação de 2% da RCL não serve de pretexto para a carência de servidores, pois no Ministério Público do Ceará esse limite é subutilizado, ou seja, não estamos perto sequer do limite prudencial de 1,90%, estabelecido na LRF. Segundo o último Relatório de Gestão Fiscal, a Despesa Total de Pessoal atingiu 1,51% da RCL, o que significa uma margem de mais de cinquenta milhões de reais que poderiam ser gastos com pessoal. Não obstante, além de medidas de âmbito nacional, para corrigir essa distorção da LRF, podemos adotar, internamente, medidas para auditar o cálculo da RCL, bem assim contribuir no aumento da arredação, através do combate à sonegação fiscal.

5.2 Como criar estrutura física condigna, dotando o Ministério Público de prédios de promotorias de justiça em todas as comarcas e capital?

Além de incluir os recursos necessários na proposta orçamentária, encaminharemos projeto de lei para criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, destinado à aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis; implementação, expansão e modernização dos serviços de informática; aquisição, modernização, adaptação e manutenção de equipamentos; realização de concursos públicos para membros e servidores e elaboração e execução de projetos destinados a atender às funções institucionais. Será ainda investido na construção de sedes próprias, estabelecendo-se uma padronização para os prédios, de acordo com o número de promotorias e já prevendo a ampliação.

5.3 Como resguardar a segurança de membros, servidores, prédios e documentos do Ministério Público?

Estruturando o NUSIT e criando a carreira de Técnico de Segurança Institucional e Inteligência, apto a fazer a segurança institucional e realizar atividades de inteligência, além da escolta de membros, levantamento de alvos, avaliação de possíveis ameaças etc, observando-se no NUSIT a seguinte estrutura básica: 1. Diretoria de Inteligência; 2. Diretoria de Segurança Institucional, com três gerências a ela vinculadas: 2.1. Gerência de Segurança de Pessoal; 2.2. Gerência de Segurança de Patrimônio, Áreas e Instalações; 2.3. Gerência de Segurança da Informação. Será implantado protocolo de atuação em caso de atentado e cobrado o cumprimento da Res. nº 104/2010 do CNJ, dentre outras providências.

6) Em não sendo Vossa Excelência o mais votado, mas indicado pelo governador para exercer o cargo de PGJ, como pretende manter a plena independência de nossa instituição caso aceite a indicação?
Não cogito aceitar a indicação, caso não seja o mais votado, pois sempre compartilhei da ideia de que se deve respeitar a democracia interna, evitando que a nomeação seja fruto da interferência dos poderes políticos e econômicos, em detrimento do verdadeiro interesse da instituição. Por essa razão, no dia 8/11/2013, logo após o debate entre os candidatos, fui o único a assinar o compromisso público elaborado pela ACMP, de não aceitar a indicação ao cargo, caso não seja o mais votado pela classe. Lamento que outros candidatos ainda exitem antes de assinar tal documento, mas por outro lado fico feliz em ver que essa tem sido uma condição colocada pela classe, verdadeiro requisito para conquistar o voto.

7) A corrupção é sem dúvida o câncer de nossa sociedade moderna, verdadeira pandemia em nossa nação. Quais medidas concretas serão tomadas pela Procuradoria Geral de Justiça para combater esse mal? Como dar mais estrutura de trabalho a esses órgãos se sequer seus agentes conseguem trabalhar com prejuízo das funções? Como amparar os promotores do interior em face da concentração desses órgãos na capital e com estrutura extremamente deficitária? Pretende descentralizar PROCAP e GAECO? Como?
Faremos investimentos urgentes e imprescindíveis na PROCAP e no GAECO, designando mais promotores de justiça com prejuízo de suas funções e aumentando o quadro de pessoal e a estrutura física, para que os resultados possam ser cada vez mais relevantes, pois é graças ao trabalho abnegado dos colegas da PROCAP e do GAECO, combatendo os crimes contra a administração pública e a macro criminalidade, com a contribuição dos demais colegas em suas respectivas comarcas, que o Ministério Público vem conquistando o respeito e a admiração da sociedade, sendo essa a verdadeira contribuição para a derrubada da PEC 37.
A regionalização do GAECO se faz premente ante a disseminação do crime organizado no interior do Estado e a necessidade de atuação conjunta dos colegas, inclusive por motivos de segurança. Já quanto à PROCAP, mais do que a simples regionalização, pretendemos a criação de Promotorias de Justiça Especializadas de Patrimônio Público, com atribuições cíveis e criminais, as quais também poderão atuar em investigações e processos que envolvam agentes com prerrogativa de foro, por delegação do Procurador Geral de Justiça e sob a coordenação da PROCAP.

Entrevistas com candidatos ao cargo de PGJ – Parte 2

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