O promotor de Justiça Ricardo Machado toma posse hoje para novo mandato à frente da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE). Ele reassume pregando maior autonomia e independência para o Ministério Público do Estado (MP-CE), sobretudo na área financeira. Além disso, cita como passo fundamental o reforço das promotorias no Interior, que se preparam para a fiscalização no movimentado ano eleitoral. Machado foi escolhido em dezembro pelo governador Cid Gomes (Pros), após integrar listra tríplice eleita pelo MP.

“Autonomia financeira do Ministério Público, do ponto de vista formal e material. Esse é o legado que quero deixar, para que a gente possa se autogerir de fato”, afirma o procurador, adiantando que este será seu maior objetivo para os próximos dois anos de mandato.

Para isso, segundo ele, já está pronto para ser apresentado na Assembleia Legislativa, nos próximos meses, o projeto de lei que cria o Fundo de Manutenção do Ministério Público. A proposta é tida pelo procurador como de suma importância para que o MP disponha de mais recursos a serem investidos na infraestrutura do órgão, resultando em maior capacidade técnica e eficiência na execução dos serviços.

Em outra vertente, o órgão vai buscar participação em receitas do passivo tributário do Estado, além de insistir em ter direito a uma fatia do fundo complementar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também aguarda votação na Assembleia. “Temos a autonomia formal, mas precisamos ter o correspondente no dinheiro”, reivindica Machado.

Entre os preparativos para a fiscalização do processo eleitoral deste ano, Ricardo Machado cita que o Ministério Público estará em condições de realizar melhor acompanhamento. Isso porque está na fase final o concurso público que vai definir, até o fim do ano, entre 80 e 100 novos promotores a serem encaminhados para as comarcas do Interior. O objetivo é que o órgão consiga estar presente em todo o Estado durante a eleição.

Balanço

Entre os principais momentos da procuradoria nos últimos dois anos, Machado cita o papel de destaque que o MP cearense teve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tolhia do órgão o poder de investigação criminal. Após os protestos de junho, o projeto foi rejeitado por ampla maioria na Câmara.

“A (rejeição da) PEC 37 foi a grande virada e o Estado do Ceará foi um dos fortes, mas quem derrotou a PEC foi o povo”, afere. Entre os principais casos em que o MP atuou durante seu primeiro mandato, ele cita os desdobramentos do escândalo dos banheiros e ações contra improbidade, que culminaram no afastamento de gestores, como em Trairi e Quixeramobim. (Marcos Robério)

Serviço

Posse do procurador Ricardo Machado

Quando: hoje, às 18 horas
Onde: auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio)

Outras informações: (85) 3452.3756

Saiba mais

Machado destaca que outro fato importante este ano é a mudança da sede da PGJ – atualmente no bairro José Bonifácio – para o Cambeba, no centro administrativo do Estado. A mudança deve ocorrer até o fim deste ano. O passo seguinte é levar também para o Cambeba toda a estrutura do MP, como promotorias, procuradorias e centros de apoio.

Questionado sobre o porquê da atuação MP não ter tido destaque em alguns casos envolvendo o Governo do Estado – como consignados, buffet e show de Plácido Domingo, Machado respondeu:

“Todos esses casos tiveram o encaminhamento devido. (…) Foi feita a análise e, casos como o do caviar e do Plácido Domingo, estão nas promotorias, porque não se detectou a participação formal do governador”.

Fonte: Jornal O Povo