O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reforça a segurança em suas unidades na Capital, região Metropolitana e no Interior, com vistas a impedir episódios de violência, como furtos e até atentados como magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e demais operadores do Direito. Cerca de R$ 1,9 milhão está sendo investido até o fim do primeiro semestre na aquisição de pórticos dotados de detectores de metais.

Parte desses aparelhos já começou a ser instalado na Capital. A primeira unidade a receber o equipe foi a sede do TJCE, no Cambeba. Em seguida, o Fórum Clóvis Beviláqua, por onde circulam, em média, cinco mil pessoas todos os dias para audiências nas varas Criminais, do Júri, Cíveis, de Família, do Trânsito, De Entorpecentes e da Fazenda Pública, além de outros setores como as Varas das Execuções Penais e Corregedoria de Presídios e a Auditoria Militar do Estado.

Detectores

“Em um prédio de grandes dimensões como é o Fórum Clóvis Beviláqua, é necessário o controle dos frequentadores, de forma a proporcionar maior segurança aos usuários e profissionais da Justiça”, afirma o diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, em recente entrevista no site do TJCE.

Segundo Rodrigues, o novo sistema de acesso ao prédio deverá otimizar o funcionamento da unidade, pois, além dos portais, recepcionistas devidamente treinados vão orientar as pessoas a ter acesso às Varas e outros departamentos ali instalados.

De acordo com o Tribunal, pórticos com detectores de metais também já foram instalados nos prédios que abrigam, em Fortaleza, 15 unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC). Outros serão colocados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Em seguida, equipamentos do mesmo tipo serão fixados nas comarcas de Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante, todas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Interior

A segunda etapa de instalação dos pórticos será focada no Interior do Estado, onde, costumeiramente, são registrados arrombamentos nos prédios da Justiça. Fóruns do Interior não conta com vigilância presencial e muitos também não dispõe de câmeras. Assim, a ação dos ladrões, que visam sempre o furto das armas apreendidas e constantes nos processos, é facilitada.

Em outros episódios mais graves, atentados contra magistrados e réus já foram registrados em algumas comarcas.

Atentados contra o Judiciário

Em abril do ano passado, um traficante que havia ido ao Fórum intimidar testemunhas que participavam de audiência, foi executado praticamente na porta do Fórum Clóvis Beviláqua. Episódio afrontou o Poder Judiciário FOTO: VIVIANE PINHEIRO

Atentados, sequestro, tortura, arrombamentos, assassinato e furtos de armas. Todos esses episódios de violência marcaram, nos últimos dois anos, as atividades da Magistratura no Ceará.

Um dos casos mais graves ocorreu durante a greve de policiais e bombeiros militares do ceará, entre dezembro de 2001 e janeiro de 2012, quando familiares da desembargadora Sérgia Maria Miranda foram agredidos e torturados dentro de casa, no Município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. O atentado teria sido uma represália a uma decisão da magistrada, quando esta determinou que policiais e bombeiros em greve devolvesse ao Estado as viaturas que eles haviam confiscado. Ordenou também o retorno imediato das duas categorias ao trabalho e que os grevistas desocupassem os quartéis.

Violência

Mas os atentados aos juízes e demais operadores do Direito não pararam por aí. Também em 2012, o Fórum da cidade de Guaraciaba do Norte (320Km de Fortaleza) foi atacado por um homem armado.

Revoltado com a decisão do juiz local de soltar um réu acusado de crimes de roubo e sequestro, um comerciante local armou-se com uma espingarda de calibre 12 (escopeta) e invadiu o fórum para tentar matar o magistrado, e só não conseguiu porque o juiz não estava lá.

Mais grave ainda foi o que aconteceu na tarde do dia 19 de abril do ano passado, quando um réu que tinha ido prestar depoimento no Fórum Clóvis Beviláqua acabou sendo assassinado na porta daquela instituição do Judiciário. Os assassinos armaram uma emboscada para matar a vítima logo após a audiência e não se importaram com o aparato policial do Fórum,

Francileudo Ferreira Lima era acusado de envolvimento em tráfico de drogas e mortes ligadas à disputa entre duas gangues das comunidades do Coqueirinho e da Mangueira, no Conjunto São Miguel, em Messejana. Estava sendo acusado de pressionar as testemunhas nos corredores do Fórum. Quando terminou a audiência, foi executado sumariamente com mais de 10 tiros de pistola ao embarcar em um táxi.

Apelo

Preocupados com sua integridade física, de sua equipe, dos demais funcionários da Justiça e com o público que acorre todos os dias aos fóruns da Capital e do Interior, os juízes se manifestaram no ano passado, quando provocaram uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça para pedir mais segurança. Na época, o presidente da Comissão permanente de segurança da Corte, desembargador Teodoro Silva Santos, garantiu que providências seriam tomadas para que os juizes tivessem a proteção necessária para o desempenho de suas funções, notadamente, nas comarcas interioranas.

“A partir do momento em que ocorrem atos delituosos dessa monta, não se respeita a pessoa do juiz, o alvo maior é o estado democrático de direito. São atos que ferem o Judiciário e a sociedade”, disse Santos se referindo ao episódio que resultou nas agressão aos familiares da desembargadora Sérgia Miranda.

Armamento apreendido é visado por quadrilhas

Os constantes arrombamentos de fóruns no Interior, nos últimos três anos, levaram o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a tomar medidas severas para evitar tais episódios. Ainda em 2013, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou as providências mais urgentes, como a aquisição de detectores de metais portáteis e a instalação dos pórticos eletrônicos.

Além disso, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJCE determinou o recolhimento de centenas de armas de fogo que estavam ainda armazenadas nos fóruns do Interior. Foram mais de 15 mil armas recolhidas e entregues ao Exército para a devida destruição legal.

Alvos

Ainda no ano passado, através de licitação, também foram adquiridas câmeras para o monitoramento dos fóruns de 184 comarcas, além de catracas.

Sabedores de que os prédios que abrigam as atividades da Justiça recebem as armas de fogo constantes dos processos, quadrilhas têm agido constantemente contra tais unidades, com o objetivo único de se apoderar do arsenal apreendido.

Em 2011, 88 armas foram furtadas ou roubadas dos fóruns de Chorozinho, Maranguape, Ubajara, Umirim, Ocara, Palmácia, Caridade, Pacajus e Mauriti.

No ano seguinte, houve arrombamento nos fóruns de Horizonte, Iguatu, Aratuba, Beberibe, cedro, Quixeré, Fortim, Jaguaretama, Mulungu e Caridade. Já em 2013, nove fóruns foram atacados, mas em seis dele o arsenal apreendido já havia sido recolhidos. Nos outros três furtos concretizados, em um deles as armas foram recuperadas.

Fonte: Diário do Nordeste