O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza na próxima segunda-feira (17) a 6ª reunião ordinária. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a presidente eleita da CONAMP, Norma Cavalcanti, e demais membros da diretoria e do Conselho Deliberativo da entidade acompanharão a reunião.
Na pauta constam 45 itens. Entre eles há a Proposta de Resolução que altera o inciso VII do artigo 7º, da Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. O relator é o conselheiro Leonardo Duarte.
Durante a sessão também será julgada a Proposta de Resolução que institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. O proponente é o presidente do CNMP, Rodrigo Janot e o relator, o conselheiro Jeferson Coelho.
A sessão do CNMP é aberta ao público e nesta segunda-feira acontece das 14h às 19h. Os debates podem ser acompanhados ao vivo pelo canal da instituição no youtube, no endereço www.youtube.com/conselhodomp
Fonte: CONAMP