Reempossado, o Procurador Geral de Justiça do Ceará fala sobre seu segundo mandato. Confira entrevista completa:
RM: Quanto ao Orçamento/2014 do MPCE, as negociações ocorreram com as Secretarias de Planejamento e da Fazenda do Estado, com a Procuradoria Geral do Estado e com o próprio governador, o que nos garantiu, a princípio, um incremento de 8,64% em termos relativos, correspondentes a 22 milhões e 847 mil em termos absolutos, relativamente ao Orçamento de 2013. Além desses valores, já foram negociados com o Executivo recursos específicos da ordem de 30 milhões de reais para investimento em equipamentos e obras, como a nova sede da PGJ. Houve também um aporte de 5 milhões e 400 mil reais para o custeio dos 152 novos cargos de servidores. Ao todo, chegamos a um incremento em nosso Orçamento/2014 de 22%, que perfaz um total de, aproximadamente, 58 milhões e 247 mil reais a mais. Isso significa que, pela primeira vez, atingimos uma participação orçamentária que ultrapassou o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Continuamos trabalhando para ampliar nossa participação na RCL de modo a atingirmos percentual compatível com a média auferida pelas demais unidades do MP. Por outro lado, buscar a autonomia financeira do Ministério Público, do ponto de vista material, é a nossa principal meta para essa segunda gestão. Para tanto, continuaremos o trabalho para que a instituição aufira um percentual do Fundo Complementar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aguarda votação na Assembleia Legislativa. Além do Fundo do TCM, o MP pretende buscar autonomia financeira também participando do rateio do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). Em ambos os casos, estamos dialogando. Outra iniciativa nossa nessa área é a participação no ingresso dos valores correspondentes aos débitos tributários judicializados a favor do Estado. Nosso objetivo é ter uma porcentagem daqueles créditos tributários não recolhidos voluntariamente pelos contribuintes, que são executados através das Varas de Execuções Fiscais. Ingressarão ainda no referido Fundo valores oriundos do saldo financeiro resultante da execução orçamentária do próprio MP; taxas de inscrições em concursos públicos realizados pelo MPCE; remuneração das aplicações financeiras dos recursos do MPCE, etc. Temos autonomia financeira do ponto de vista formal, mas precisamos ter os recursos necessários. Isso é fundamental para a instituição e, reafirmo, vamos trabalhar em diversas frentes para garantir esse aporte financeiro extraorçamentário.
Quando será possível dotar todas as promotorias de Justiça com dois servidores efetivos, sendo um analista e um técnico ministerial? Existe previsão para a criação de novos cargos de servidores? Quantos e em quais áreas?
RM: Somente a conjugação de três fatores – a saber, índices de evoluções do nosso Orçamento e da Receita Corrente Líquida do Estado do Ceará e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – poderão possibilitar mais essa conquista, que é ideal. Inicialmente, dotaremos todas as promotorias de, no mínimo, um técnico ministerial, posto que foram criados 152 novos cargos, sendo 110 (cento e dez) cargos de técnico ministerial e 42 (quarenta e dois) cargos de analista ministerial, assim distribuídos: 1 cargo de bacharel em Agronomia; 1 cargo de bacharel em Arquitetura e Urbanismo; 1 cargo de bacharel em Ciências Biológicas; 6 cargos de bacharel em Ciências Contábeis; 3 cargos de bacharel em Ciências da Computação; 1 cargo de bacharel em Comunicação Social; 15 (quinze) cargos de bacharel em Direito; 1 cargo de bacharel em Engenharia Ambiental; 4 cargos de bacharel em Engenharia Civil; 1 cargo de bacharel em Engenharia Elétrica; 1 cargo de bacharel em Engenharia Mecânica; 1 cargo de bacharel em Geologia; 2 cargos de bacharel em Psicologia; 2 cargos de bacharel em Serviço Social; 1 cargo de bacharel em Biblioteconomia; e 1 cargo de bacharel em Ciências Atuariais.
A nova sede do Ministério Público, no Cambeba, foi inicialmente prometida para fevereiro de 2014, no entanto, a obra encontra-se praticamente inalterada. O que aconteceu com a execução desse projeto e quando essa sede estará pronta? Há previsão orçamentária também para criação das promotorias da capital no mesmo espaço?
RM: Toda a estrutura do imóvel que abrigará a nova sede da PGJ (Cambeba) precisou ser recuperada, após a constatação de danos estruturais, o que, a princípio, não foi constatado. Essa fase já foi concluída. Agora finalizamos o projeto para o reforço estrutural do edifício, necessidade igualmente não detectada no início. Após, as demais obras serão executadas, portanto, estamos fechando a previsão para a conclusão. Quanto às promotorias, é sabido que obtivemos a cessão de uma área contígua àquela nova sede da PGJ que perfaz mais de oito mil metros quadrados. Não só as promotorias, mas todo o Ministério Público da Capital será instalado naquela área referida. Será contratado o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) para realizar um concurso público nacional visando à elaboração do projeto do Complexo Administrativo do Ministério Público. Essa é uma realidade em várias unidades dos MPs estaduais. Por que não aqui, também?