Na última sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada no dia 11 de março, voltaram à discussão as questões do concurso para membros e maior celeridade nas promoções. Na ocasião, foi deliberada proposta apresentada pelo Conselheiro, Dr. Francisco Oziete, convidando o representante legal da Fundação Carlos Chagas para prestar esclarecimentos e cronograma para finalização do certame.

Na mesma sessão, o Corregedor do Ministério Público, Dr. Marcos Tibério, afirmou que entregará todos os processos de promoção para julgamento no Conselho Superior do Ministério Público no prazo de vinte dias, contados do recebimento dos autos na Corregedoria, o que estava previsto para o último dia 14 de março, sexta-feira passada.

A FCC confirmou no decorrer da última semana a presença do Presidente da entidade na próxima terça-feira (18), no CSMP, onde ouvirá os questionamentos dos Conselheiros e explicará eventuais dúvidas quanto a conclusão dos atos afetos à fundação para a conclusão do concurso.

No último dia 12 de março, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) protocolou novo requerimento solicitando abertura imediata dos editais para provimento dos 22 (vinte e dois) cargos criados pela Lei 14.435/2009, os quais nunca foram providos, haja vista que a estimativa para conclusão do processo de promoção ou remoção se dê após a finalização do concurso (levando-se em consideração o tempo médio ultimamente utilizado para conclusão de processos dessa natureza no CSMP). Outrossim, foi requerido nos termos do art. 11 do RI do CSMP o acompanhamento dos atos do concurso junto com a Comissão, evitando novos obstáculos ou atrasos que possam comprometer
a previsão de seu encerramento.