Acompanhe, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o último dia do “Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT”. O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube (http://bit.ly/1fz6N9B), reunirá especialistas nacionais e internacionais para tratar de direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais.
A Convenção regula diferentes aspectos relacionados aos direitos dessas populações, como direitos econômicos, sociais e culturais; participação na definição de políticas públicas; educação, saúde e trabalho; direito consuetudinário e aplicação de penas pela justiça indígena; conflitos com outros tratados de direitos humanos; usufruto da terra e reassentamento das comunidades.
Fonte: ASCOM CNMP