O curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, direcionado apenas para os membros do Ministério Público do Estado do Ceará e convidados, iniciou na manhã desta terça-feira (8), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O treinamento é desenvolvido pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) da Secretaria Nacional de Justiça e promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O curso prossegue até a próxima sexta-feira (11) e conta com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Após o credenciamento, houve a cerimônia de abertura dos trabalhos com o pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, do diretor da ESMP, Benedito Augusto, e do delegado da Polícia Federal e diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Andrade Saadi.
Ricardo Machado declarou, referindo-se ao momento em que os representantes de várias instituições de controle e segurança encontravam-se reunidas para o curso, que todos estavam, ali, irmanados no esforço de afastar a mentira do separativismo e de desarmonia entre os órgãos estatais, apregoada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37. Conforme disse, o que querem as organizações criminosas é a desestruturação do estado, bem como a falta de parceria e de comunicação entre os organismos de segurança e controle. “Por isso, temos que consolidar essas parcerias. Vejamos a importância deste curso”, disse, ao citar exemplos de casos de corrupção envolvendo o Brasil, a Bélgica e a França.
Em sua fala, Benedito Augusto anunciou a pretensão da ESMP em criar um laboratório de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Todos da nossa equipe tem se esforçado no desempenho de trabalhos interdisciplinares, aprimorando técnicas no sentido de desenvolver uma doutrina ministerial”, de forma a aprofundar estudos especializados, por meio de convênios firmados com universidades estrangeiras. Ele mencionou a parceria firmada com a Universidade de Roma Tor Vergata, elogiando a troca de experiências.
Ricardo Saadi informou que a ideia deste curso advém das reuniões promovidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em que são apontados problemas enfrentados pelo estado brasileiro. De acordo com sua concepção, os encontros da Enccla objetivam a transmissão de experiências, além de propiciar a integração entre as instituições. “Polícia Federal, Ministério Público, Coaf, Banco Central e CGU, sozinhos, não fazem nada. Se não atuarmos em constante parceria e em várias linhas de frente, será muito mais difícil combater o crime organizado”, alertou, ao informar que este “investe pesado” na contratação dos melhores advogados, contabilistas, engenheiros, além de financiar campanhas eleitorais e buscar corromper magistrados.
Em seguida, Saadi conduziu a palestra de introdução à Cooperação Jurídica Internacional. A partir das 14h, um representante do Banco Central do Brasil (BACEN) traçará aspectos das regulações do Banco Central do Brasil. Antes do encerramento, um representante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará discorrerá, às 16h, sobre a Rede InfoContas.
Nesta quarta-feira (09/04), a partir das 9h, com a palestra “Tecnologias de Análises de Dados”, ministrada pelo representante do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do PNLD. Na sequência, outro técnico do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do PNLD discorrerá sobre a “Análise de dados financeiros”. No período da tarde, às 14h, um representante da Controladoria Geral da União (CGU) tratará sobre a Fraude à licitação. Às 16h, os principais aspectos da Lei Anticorrupção também serão abordados por outro representante da CGU.
O curso prossegue na quinta-feira (10/04), às 9h, com a palestra Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, com o representante do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional e de Recuperação de Ativos (DRCI). Logo mais, Às 10h30, o representante do Departamento de Polícia Federal tecerá considerações a respeito dos delitos cibernéticos. Depois do intervalo, às 14h, o representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) fará uma análise e identificação de movimentações financeiras suspeitas. Às 16h outro representante do COAF ministrará a palestra “Pessoas Politicamente Expostas”.
O último dia do curso será na sexta-feira (11/04) com a apresentação, às 9h, de técnicas especiais de investigação pelo representante do Departamento de Polícia Federal. Outra exposição da Polícia Federal se debruçará sobre casos práticos.
Fonte: Ascom PGJ/CE