Com o lema Dignidade, Segurança e Isonomia, cerca de setenta Promotores e Procuradores de Justiça estiveram reunidos em mais um ato de mobilização na sede da PGJ/CE. O encontro tratou de problemas recorrentes no Ministério Público do Ceará: falta de prédios e gabinetes para instalação das promotorias e procuradorias; carência absoluta de recursos tecnológicos; ausência de servidores e estagiários; demora na finalização do concurso para promotor; total insegurança de membros, servidores e documentos; demora excessiva nas promoções e remoções, além de serem ignorados vários pleitos remuneratórios dos membros da instituição. Entre os presentes estavam o Presidente da Associação do MP-RN, Eudo Rodrigues Leite; o Presidente da Associação do MP-PI e ex-representante da CONAMP/NE, Paulo Rubens Parente Rebouças; e o Presidente da Associação do MP-PB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. A mobilização foi realizada em março.

No encontro foram discutidos os motivos e caminhos para superar os graves problemas vivenciados pelo MP-CE, sendo o ORÇAMENTO DEFICITÁRIO da instituição apontado como principal responsável pelos problemas relatados. De acordo com o presidente da ACMP, Plácido Rios, apesar do incremento de 25 milhões no orçamento do MP-CE para 2014, saltando para 290 milhões, este talvez ainda seja o pior do Brasil, perdendo em termos per capta para orçamentos de quase todos os estados consultados. “Só para se ter uma ideia da desproporcionalidade do nosso orçamento com nossas demandas, contamos hoje (2014) com uma média de 500 mil reais/ano para cada membro do MP, o que contrasta com estados mais pobres do que o Ceará como Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte que tem um orçamento per capta muito maior. No Rio Grande do Norte o MP conta com um orçamento de 1 milhão reais/ano pra cada membro do Ministério Público, o dobro do orçamento cearense. Isso sem contar com o fundo de reaparelhamento, pois, diferentemente do estado do Ceará, todos os demais estados contam com fundo de reaparelhamento para reforçar as receitas do Ministério Público, exceto o Distrito Federal que não precisa.”

Os três presidentes das associações convidadas discorreram sobre mudanças em seus respectivos Estados de atuação, a partir do incremento do orçamento e da criação de um fundo de reaparelhamento e cobraram do Procurador-Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE), Ricardo Machado, que lutasse por um incremento real de pelo menos 20% para o orçamento de 2015. O presidente da Associação do MP do Rio Grande do Norte afirmou ainda em sua fala que Ministério Público sem orçamento condizente com suas demandas é um Ministério Público covarde e sem independência.

O PGJ-CE, Ricardo Machado, esteve presente no ato de mobilização, informando que os estudos para criação do fundo de reaparelhamento do Ceará estão avançados, aguardando em breve a remessa da Lei para assembleia com esse fim. Informou ainda que estava analisando os pleitos da associação e que também em breve daria uma resposta em relação a cada um deles, dependendo ainda do estudo do impacto financeiro das respectivas demandas que estaria a cargo da secretaria de planejamento.