A Associação Cearense do Ministério Público-ACMP, entidade de classe que congrega Procuradores e Promotores de Justiça no Estado do Ceará, vem a público exigir completa, isenta e eficaz apuração das notícias veiculadas no último dia 15 pela TV Verdes Mares, filiada à Rede Globo de Televisão, no programa “Bom Dia Ceará”, em entrevista concedida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo de Pontes Brígido. 

Em sua fala, o Desembargador Presidente do TJ-CE informou que o Tribunal de Justiça do Ceará e o Conselho Nacional de Justiça-CNJ estariam investigando a existência de uma rede organizada visando à concessão de liminares atípicas, concedendo liberdade de presos no curso de plantões judiciais. Ainda sem citar nomes, disse existirem elementos indicativos da suposta participação nesta “rede” de um ou dois membros do Ministério Público estadual, além de dois Desembargadores, Servidores e Advogados. 

Diante da extrema gravidade dos fatos noticiados, os quais maculam fortemente as instituições públicas no Estado do Ceará, notadamente o Ministério Público, urge que o Tribunal de Justiça do Estado encaminhe imediatamente os documentos solicitados pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, a quem caberá, por força do art. 41 da Lei Federal nº 8.625/93, promover privativamente uma investigação imparcial, séria e ágil, buscando identificar e punir exemplarmente eventual(is)  membro(s) da instituição responsável(is) por citadas práticas criminosas.

Reiteramos o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a ética, honestidade e honradez de seus membros, não compactuando de nenhuma forma com condutas que atentem contra a Lei e a Moralidade, principalmente quando tais ilicitudes advenham de seus próprios pares, eivando o nome e a credibilidade da instituição, além da forte e inabalável confiança do povo cearense.

Fortaleza, 16 de abril de 2014.

A DIRETORIA