A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza nesta quinta-feira (03) a primeira reunião do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2014/2016. A reunião será em Salvador (BA) durante o XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia. Participam do evento os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e os assessores da presidência da CONAMP.
Entre os itens da pauta está a Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. No dia 1º de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5104) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução.