A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, participou ontem (02) da cerimônia de abertura do XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia. Em seu discurso, Norma afirmou que o encontro é uma oportunidade para refletir, “com espírito de congraçamento, união e solidariedade associativa”, sobre o do Ministério Público para que se alcance “a força para afastarmos qualquer tentativa de calar e apequenar nossa instituição”.
Norma lembrou momentos recentes de luta da CONAMP e do Ministério Público. A presidente citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2013, que retirava o poder de investigação criminal do MP, e a Resolução nº 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o MP de requisitar a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais.
“Outro fato gravíssimo contra nossa instituição vem ocorrendo no estado de Alagoas. A assembleia legislativa reduziu o orçamento do MP alagoano, estrangulando as finanças ministeriais, o que impedirá de exercer grande parte suas funções constitucionais”. O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, chegou a vetar o corte orçamentário. No entanto, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
“O Ministério Público resistirá a todo e qualquer ato com o qual se tente impedir ou diminuir as suas funções e prerrogativas constitucionais, para o bem da sociedade brasileira. A CONAMP estará sempre atenta, sem descuidar daquilo que é importante: o fortalecimento e a valorização do MP”, finalizou Norma.
Fonte: Assessoria de Comunicação CONAMP