Os impactos da Copa do Mundo 2014 sobre os direitos das pessoas em situação de rua serão debatidos no próximo dia 26 em uma audiência pública. O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Ceará. A audiência ocorre às 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1100, no bairro José Bonifácio).
O debate tratará sobre as pessoas em situação de rua, os catadores de materiais recicláveis, e as pessoas desaparecidas e submetidas ao tráfico na capital cearense. A ação visa efetivar a Política Nacional para a população em situação de rua (Decreto Presidencial nº 7.053/2009), que tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
Na ocasião, será feita a divulgação do documento: Diretrizes de atuação do Ministério Público Brasileiro em Defesa das Pessoas em Situação de Rua durante a Copa do Mundo de 2014. O documento é resultado do Encontro Nacional do MP em defesa da população de rua, promovido em abril pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pelo Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo do Conselho Nacional do MP.
A audiência pública contará com a presença de representantes dos Ministérios Públicos estadual e federal, da Defensora Pública do Estado do Ceará, de entidades governamentais e não governamentais, movimentos sociais, associações e interessados no tema.
Fonte: Ascom PGJ/CE