O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça de defesa do idoso e da pessoa com deficiência, realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (05), para fixar o fluxograma do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes à violência praticada contra as pessoas com deficiência e pessoas idosas, visando a interrupção das violações de seus direitos fundamentais.
Conforme encaminhado na reunião com os vários representantes das instituições envolvidas na Rede de Direitos Humanos, no prazo de 20 dias, o coordenador de Monitoramento do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Sidnei Sousa Costa, vai contatar a Secretaria de Direitos Humanos do município de Fortaleza para o estabelecimento de um novo fluxograma. As demandas do Disque 100 serão direcionadas à SDH de Fortaleza, visando maior eficiência e celeridade na resolução dos problemas envolvendo idosos e pessoas com deficiência.
Estavam presentes ao encontro os promotores de Justiça de defesa do idoso e da pessoa com deficiência, Hugo Porto, Alexandre Alcântara, Edna da Matta e Magda Kate Lima. Também estiveram presentes representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Fortaleza; do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – CIAPREVI; e dos conselhos estadual e municipal do Idoso.
Durante a reunião, o coordenador de Monitoramento do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abordou o funcionamento do Disque 100 em Brasília. O Termo de Compromisso Operacional firmado objetiva a uniformização na atuação do MP, quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos (Disque 100).
Fonte: Ascom PGJ/CE