A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o secretário-geral da entidade, Alexandre Magno, visitaram ontem (29) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo.
Além de uma visita de cortesia, para conhecer as novas instalações da ANPT, os dirigentes das entidades aprofundaram o debate sobre temas relacionados à atuação conjunta da CONAMP e da ANPT, que são de interesse para os membros do Ministério Público brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício no MP e na magistratura, foi um dos assuntos abordados. A CONAMP e ANPT defendem a aprovação da matéria. Conforme as entidades, a PEC 63 valoriza a experiência acumulada pelos membros das respectivas carreiras jurídicas e sua implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: com informações da ANPT