A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para a “Oficina e práticas de investigação em improbidade administrativa” e para o curso “Ementas – Fundamento legal, finalidades e aspectos técnicos de elaboração”. Eles serão realizados no dia 25 deste mês e são voltados para membros e servidores do MP.
A oficina vai discutir questões como os problemas na contratação de bens e serviços que envolvem o patrimônio público; o recebimento e o tratamento de denúncias; a coleta extrajudicial de provas; e as medidas de fiscalização. Já o curso de Ementas vai abordar conceito, finalidade, previsão legal, relevância jurídica e estrutura desse tipo de documento.
Justiça Restaurativa em foco
Também estão abertas as inscrições para o “Curso básico em Justiça Juvenil Restaurativa”, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto. O objetivo de sensibilizar os profissionais sobre os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa e suas contribuições para o atendimento de crianças e adolescentes. A capacitação é aberta para membros e servidores do MP e também para integrantes do Sistema de Justiça e da rede de proteção à criança e ao adolescente.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente ou através dos telefones (85) 3452.4521 e 3452.4522. Os três eventos ocorrerão na sede da ESMP, na Rua Assunção, 1200, José Bonifácio. Mais informações no link http://www.mpce.mp.br/esmp/cursos.asp.
Fonte: Ascom PGJ/CE