A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), cônscia de suas responsabilidades estatutárias e fiel ao seu programa de gestão, vem procurando apresentar soluções para os graves problemas institucionais vivenciados pelos nossos associados, principalmente quanto a melhoria das condições de trabalho, segurança e reconhecimento de direitos inerentes ao exercício do cargo.
Dentre as diversas reivindicações formuladas pela ACMP, sete se sobressaem diante da urgência e relevância para a instituição:
a) Criação de um FUNDO DE REAPARELHAMENTO do Ministério Público do Estado do Ceará;

b) INCREMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO visando atender concretamente as demandas da instituição;
c) RESPEITO À IDENTIDADE DA INSTITUIÇÃO, com criação de sede própria para cada promotoria e procuradoria de justiça, seguindo projeto arquitetônico padrão e uniforme para todo o Estado;
d) QUADRO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS condizentes ao normal funcionamento de cada órgão do ministério público;
e) ESTRUTURAÇÃO DO NUSIT, dotando-o de todas as condições necessárias a resguardar a segurança dos membros, servidores, familiares, documentos e patrimônio do Ministério Público do Ceará, instituindo o serviço de inteligência e acabando com o isolamento entre as Promotorias e os desperdícios de esforços investigativos;
f) MOBILIDADE INSTITUCIONAL PLENA, com a finalização imediata do concurso para membros do MP-CE e processos de promoção e remoção rápidos, desburocratizados, respeitando a ordem dos quintos sucessivos e critérios objetivos, impessoais e justos de merecimento;
g) POLÍTICA REMUNERATÓRIA ISONÔMICA, através do acolhimento de diversos pleitos remuneratórios já reconhecidos aos membros do MP pertencentes a outras unidades federativas, tais como pagamento do auxílio alimentação retroativo; implantação efetiva do auxílio moradia nos termos da Lei; compensação pecuniária nos trabalhos realizados nos plantões ou conversão em dias de folga; ajuda de custo nas remoções e no provimento inicial na carreira, nos mesmos moldes da magistratura; implantação do auxílio saúde; pagamento cumulativo de diárias e indenização de transporte.

 

Além desses, muitos outros pleitos foram objeto de estudo e reivindicação pela Associação Cearense do Ministério Público. Porém, poucas foram as respostas da Procuradoria Geral de Justiça.
Portanto, no dia 29 de agosto, sexta feira, a partir das 8h30min, no átrio da Procuradoria Geral de Justiça, VENHA BUSCAR SUA RESPOSTA para um Ministério Público mais forte, independente e atuante. A ACMP busca respostas não apenas para os pleitos acima citados, mas para as principais reivindicações formalizadas e ainda não atendidas pela administração superior, tais como:
01) PA 09546/2012-6 (protocolado dia 16/04/2012) – requerendo o pagamento cumulativo de diárias e indenização de transporte;
02) PA 6350/2014-2 (protocolado dia 21/02/2014) e PA 23821/2014-1 (protocolado dia 18/07/2014) – requerendo o pagamento dos valores retroativos dos últimos 60 (sessenta) meses do auxílio alimentação;
03) PA 29495/2013-0 (protocolado dia 30/10/2013) – solicitando remessa de projeto de lei criando gratificação por exercício de plantão ministerial e imediata criação de provimento compensando os dias trabalhados nos plantões em dias de folgas;
04) PA 6374/2014-2 (protocolado dia 24/02/2014) – requerendo melhoria da estrutura de trabalho no curso dos plantões ao qual são submetidos os membros do Ministério Público (precisamos de espaço, estrutura e servidores próprios do MP no curso dos plantões);
05) PA 7853/2014-4 (protocolado dia 11/03/2014) – requerendo a continuidade do pagamento das diárias quando do deslocamento em regiões metropolitanas;
06) PA 34008/2013-4 (protocolado dia 10/12/2013) – pedido de reconhecimento de Licença Especial referente a dois quinquênios aos membros do MP durante os períodos de (16/12/1998 a 15/12/2003) e (16/12/2003 a 15/12/2008);
07) PA 31021/2013-0 (protocolado dia 13/11/2013) – solicitando a descentralização e fortalecimento da PROCAP e GAECO, com o fim de reforçar o apoio aos membros do MP no interior do Estado;
08) PA 31019/2013-4 (protocolado dia 13/11/2013) – solicitando a adequação do quadro de horário dos servidores ao horário de funcionamento das promotorias e procuradorias de justiça;
09) PA 35005/2013-9 (protocolado dia 18/12/2013) – solicitando implantação de núcleos regionais de tutela coletiva em todas unidades regionais do Ministério Público, condicionando a efetiva implantação dos núcleos à disponibilização de uma estrutura mínima de pessoal e equipamentos aptos ao perfeito funcionamento de cada unidade;
10) PA 31017/2013-8 (protocolado dia 13/11/2013) – solicitando adoção de providências para dotar a PGJ de recursos tecnológicos aptos à perfeita eficiência administrativa da instituição;
11) PA 29493/2013-5 (protocolado dia 30/10/2013) – solicitando remessa de projeto de lei criando ajuda de custo nas remoções dos membros do MP-CE, atendendo à necessária simetria com os membros do Poder Judiciário;
12) PA 21087/2013-3 (protocolado dia 09/08/2013) – requerendo o pagamento retroativo da diferença de entrância aos promotores de justiça;
13) PA 31020/2013-0 (protocolado dia 13/11/2013) – solicitando a criação no MP-CE de banco de dados e petições, acessível para consulta de todos os membros do MP-CE;
14) PA 35006/2013-7 (protocolado dia 18/12/2013) – buscando dotar cada promotoria com recursos mínimos para aquisição de acervo de pesquisa composto por livros, revistas e periódicos jurídicos;
15) PA 8062/2014-1 (protocolado dia 12/03/2014) – solicitando abertura imediata dos editais para provimento dos 22 (vinte e dois) cargos criados pela Lei 14.435/2009 e que nunca tiveram provimento inicial;
16) PA 6375/2014-9 (protocolado dia 24/02/2014) – requerendo transmissão ao vivo pela rede mundial de computadores de todas as sessões dos órgãos colegiados do MP-CE (Conselho Superior, Órgão Especial e Colégio de Procuradores);
Enfim, estes e muitos outros requerimentos e ações da ACMP demonstram como estamos distantes do Ministério Público que almejamos e que o povo cearense merece. Precisamos buscar respostas para tudo isso. Venha você também buscar a sua!
Dia 29 de agosto, átrio da PGJ, a partir das 8h30min.