A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará realizam até o dia 11 de agosto de 2014, o “Curso de Campanha Eleitoral – teoria e prática”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. O curso iniciou na manhã desta segunda-feira (04) e é destinado a procuradores e promotores de Justiça, servidores e funcionários do Ministério Público do Estado do Ceará, magistrados, defensores públicos, servidores da Segurança Pública, advogados e estudantes.
De acordo com o promotor de Justiça, promotor eleitoral e palestrante, Igor Pereira Pinheiro, o curso tem por objetivo apresentar uma abordagem teórica e prática sobre os principais temas da campanha eleitoral, cujo conteúdo programático aborda estudos de casos relacionados a abuso de poder; condutas vedadas aos agentes públicos; crimes eleitorais; e garantias do eleitor e do candidato. “Nossa abordagem é sobre a lógica do sistema eleitoral brasileiro, sobretudo, no que tange aos vícios eleitorais”, disse.
Além disso, o treinamento também pretende conscientizar a sociedade civil como um todo em prol da fiscalização das práticas do financiamento de campanhas. Desta forma, um estudo produzido pelo promotor de Justiça demonstrou que há uma vinculação entre o custo das campanhas e a constatação de fraudes em licitações e contratos entre os anos de 1994 aos dias atuais. O palestrante teceu um histórico em que se pode verificar um percentual crescente acerca do montante previsto em cada campanha eleitoral, sendo que cada resultado é observado muito acima do esperado.
Segundo informou Igor Pinheiro, o curso destas eleições de 2014 ultrapassará o valor de R$ 5 bilhões, em razão dos inevitáveis índices de corrupção. “A corrupção é inerente ao sistema eleitoral brasileiro. Temos dados indicando que o Brasil e os Estados Unidos têm o voto mais caro do mundo”, revelou, ao citar como exemplo que, em 2012, somente uma empresa doou R$ 50 milhões em campanhas.
O promotor de Justiça enfatizou que 95% dos doadores são bancos e empresas, tendo uma perspectiva de retorno de 800% daquilo que foi doado por meio de contratos fraudulentos. “Eleição no Brasil é um investimento empresarial. A experiência no Ceará constatou uma relação simbiótica e promíscua entre políticos e grupos empresariais com fraudes licitatórias. Infelizmente, essa é a regra: fraude e desvio de dinheiro público”, considerou, acrescentando que a crença na impunidade é tão grande que as fraudes ocorrem de forma pitoresca, com recadinhos e checklists na comissões de licitações da prefeituras. “Presenciamos verdadeiras fábricas clandestinas de licitações. Em âmbito nacional, estudos mostram que quase R$ 79 bilhões são desviados por ano por conta da corrupção”, informou.
Igor Pinheiro criticou o modo como o sistema pode comprometer a independência profissional a quem pretende ascender a cargos em instâncias superiores do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos Nacionais e dos Tribunais de Contas. “O sistema cumpre um ciclo vicioso e o juiz que quer ser desembargador ou quem quiser ser membro dos Conselhos Nacionais precisam dos políticos para ascender”, disparou. Portanto, ele defendeu o fim das indicações políticas para os Tribunais Eleitorais, Conselhos e Cortes de Contas como espécies de premiações ou aposentadorias de luxo para políticos.
Fonte: Ascom PGJ/Ceará