A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na última quarta-feira (17), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, que tratam respectivamente dos reajustes dos subsídios dos Ministros do STF e PGR. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Rios, acompanhado de outros representantes de entidades de classe do Ministério Público Brasileiro, estiveram presentes durante o processo de votação.
A votação ocorreu em turno único e, após aprovação do requerimento de urgência, a apreciação do projeto foi direta pelo plenário da Casa. O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), leu o parecer favorável em plenário e concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. A emenda define o valor do reajuste do subsídio: R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015 (acréscimo de 14,6%). O texto segue agora para sanção presidencial.
Plácido Rios anunciou a decisão em tempo real aos colegas pelos canais de comunicação da ACMP. “Embora não seja o valor que esperávamos, representa o que foi possível diante das circunstâncias que se apresentam no cenário nacional. Agora é trabalharmos para que o nosso projeto de lei seja preparado e encaminhado com a máxima brevidade para a Assembleia Legislativa, equalizando os subsídios do MP-CE com os demais estados brasileiros”, comemorou.
A ACMP agradece o apoio de toda a bancada cearense na Câmara Federal e aos Senadores Eunício Oliveira, José Pimentel e Inácio Arruda pelo suporte que todos deram para aprovação desse projeto.