O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) promoveram, na manhã desta segunda-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir as atuais condições de funcionamento dos Hospitais Distritais Gonzaga Mota (Gonzaguinhas) de Messejana, do José Walter e da Barra do Ceará; do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição e do Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima (CROA), quanto à estrutura física, aos equipamentos, ao material de expediente e aos recursos humanos.
Representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec) apresentaram relatos preocupantes, apontando, entre outras situações, a falta de obstetras e neonatologistas na escala de plantão; a falta de segurança para os profissionais, existindo apenas a segurança patrimonial; a necessidade de realização de concurso público, eliminando-se a terceirização e os RPAs. O médico Samuel Abranques, vice-presidente do Simec, relatou que, em visitas ao Gonzaguinha do José Walter, foram constatados diversos vazamentos existentes, “inclusive com profissionais realizando cirurgias com os pés cobertos por água”.
A médica neonatologista do Gonzaguinha da Barra do Ceará, Mayra Isabel Correia Pinheiro, representante do Movimento “Médico pra nos socorrer”, reforçou que na Unidade muitas vezes faltam antibióticos básicos, como Penicilina e Amoxilina. “É inadmissível a falta de medicamentos, muitas vezes decorrente da ausência de planejamento para aquisição”, afirmou. Estiveram presentes à audiência os diretores dos hospitais em questão: Francisco Wagner Freire Gonçalves, diretor do Gonzaguinha da Barra do Ceará; Francisco Eron Mendes Moreira, diretor do Gonzaguinha de Messejana; Márcio Alcântara Costa, diretor do Gonzaguinha do José Walter; Raymundo Paiva dos Santos, diretor do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição; e Heloisa Helena Araújo Martins, representante do Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima (CROA). Todos confirmaram a necessidade de concurso público para melhorar o atendimento nas unidades de saúde.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Pereira de Alencar, coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas de Fortaleza (COHES/SMS), explicou que os primeiros dois anos da atual gestão foram para reforma e ampliação dos postos de saúde, mas que a partir deste ano a melhoria dos hospitais de atendimento secundário será iniciada. Assegurou, quanto à falta de antibióticos, que “pode haver falta pontual de alguns fármacos, mas que geralmente há um possível substituto disponível”. E afirmou que a SMS já estuda a realização de concurso público para a área da saúde.
O MPCE determinou que a Comissão de Licitação e Contratos da OAB/CE apure denúncias relativas a possíveis irregularidades envolvendo empresas contratadas em decorrência de procedimentos licitatórios; que seja apresentado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, no prazo de cinco dias, escala de profissionais e relatório sobre as atuais condições de funcionamento da unidade; e que seja enviado ofício à SMS de Fortaleza, requisitando, no prazo de 20 dias, manifestação formal acerca das deficiências mencionadas pelas direções dos hospitais.
Fonte: Ascom PGJ/Ceará