A desembargadora Maria Edna Martins revogou a liminar de habeas corpus em favor de José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, e expediu um novo mandado de prisão preventiva do vereador afastado. A decisão foi publicada na última quinta-feira (22) e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio do procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro.

No plantão judiciário do dia 4 de janeiro, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira havia concedido a liminar de habeas corpus em favor de “Zé de Amélia”. Para o MPCE, a matéria não seria afeta ao plantão, eis que o habeas corpus foi interposto 16 dias após o início do plantão e a apenas dois dias do encerramento do recesso do Judiciário (6), não havendo, portanto, qualquer urgência para sua apreciação, sobretudo tendo em vista que Zé de Amélia não chegou a ser efetivamente preso. O habeas corpus de Mirantercia Sampaio, ex-vereadora e companheira dele, foi protocolado no dia 21 de dezembro de 2014 pelos mesmos advogados impetrantes, cuja liminar foi indeferida pela desembargadora plantonista.

A magistrada que decretou novamente a prisão preventiva de Zé de Amélia considerou que não havia sido avaliada pelo desembargador plantonista a urgência para apreciação do habeas corpus, questionando por que ele não foi requerido juntamente com o da outra denunciada ou por que não se esperou mais dois dias para o final do recesso e peticionou para a relatora natural do feito. Considerou ainda que não estavam presentes os requisitos para a concessão de liminar de habeas corpus.

Como os dois têm mandado de prisão em aberto e ainda não foram presos nem se apresentaram, tecnicamente eles são considerados foragidos.
Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Ceará havia denunciado Zé de Amélia como líder de uma associação criminosa e autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal no ultimo ano do mandato, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. José Duarte foi denunciado por todos esses crimes citados enquanto Mira Sampaio foi denunciada pelos três últimos. As investigações mostraram que os dois desviaram recursos da Câmara Municipal de Juazeiro, pagando servidores fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares e de terceiros. Outras seis pessoas também foram denunciadas por participação no esquema.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Juliana Mota, Lucas Azevedo e Silderlandio do Nascimento, da comarca de Juazeiro do Norte. A prisão preventiva dele foi decretada inicialmente no dia 19 de dezembro de 2014 pelo juiz Perciles Victor, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.

Números

– O valor dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia feita pelo MPCE é em torno de R$ 3,3 milhões.

– O valor total referente ao pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012 foi de R$ 519 mil.

– O valor global dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 foi de cerca de R$ 1,2 milhão.

– O valor desviado por José Duarte dos cofres públicos referente a licitações fraudulentas é de R$ 3,1 milhões.

– Nos dois processos (criminal e improbidade administrativa) que tramitam atualmente, o montante das fraudes alcança a quantia de R$ 8,2 milhões.
Fonte: Ascom/PGJ-CE