O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), a visita institucional do novo secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão. O secretário propôs o fortalecimento da parceria entre as instituições que perfazem o sistema de Justiça, a fim de que seja promovido, conjuntamente, um mutirão voltado a revisar a quantidade de aprisionamentos cautelares. Oportunamente, Hélio Leitão também se reunirá com os promotores de Justiça que oficiam na seara da Execução Penal.

Hélio Leitão foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pelos promotores de Justiça Marcus Renan (Assessor Jurídico do PGJ); Emmanuel Girão (assessor de Políticas Institucionais); e Silderlandio do Nascimento. O secretário de Justiça e Cidadania afirmou que o encontro tem como premissa a abertura de uma aproximação produtiva, com o intuito de oferecer à sociedade um trabalho eficiente na condução das execuções penais.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, declarou que o Ministério Público tem a possibilidade de restabelecer o diálogo pleno com a Justiça, visando o alcance de ações acertadas nas relações institucionais. O titular da pasta executiva trouxe a informação de que 70% dos presos são provisórios, não fazendo jus aos benefícios de livramento condicional, nem à progressão da pena. “Portanto, a ideia que trago para reflexão é a de promovermos, conjuntamente, um mutirão para revisão de aprisionamentos cautelares”, observando que todos precisam buscar esforços no sentido de exaltar a humanização do sistema carcerário.

Conforme o senso divulgado recentemente, 50% dos presos não recebem, sequer, visitas de familiares. Portanto, há um projeto de capacitação de egressos para empreendimentos populares, devido à dificuldade de absorção no mercado de trabalho. “Não quero limitar minha atuação a ser gestor de crises carcerárias. Temos uma formulação de uma política de humanização”, enfatizou.

A medida emergencial da Secretaria de Justiça e Cidadania é tratar do contingente de apenados a níveis aceitáveis com o apoio do Ministério Público, da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dos movimentos sociais. Para Leitão, a sociedade civil será chamada a assumir a corresponsabilidade pela ressocialização de presos e egressos, além das autoridades que encabeçam as instituições. “Os atores de todo o sistema de Justiça precisam dar-se as mãos para a construção de políticas de não encarceramento”, entende, a partir do aproveitamento experiências exitosas ocorridas mediante convênios.
Homenagem
A Casa de Privação Provisória de Liberdade V (CPPL V), em Itaitinga, receberá o nome do ex-procurador geral do Estado, ex-procurador de Justiça do Estado e ex-presidente da OAB do Ceará, Vasco Damasceno Weyne, falecido em 21 de abril de 2012. Vasco Damasceno Weyne foi um dos juristas mais respeitados no Estado.
Fonte: Ascom PGJ/CE