Foi realizada na manhã do dia 10 de abril, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência pública para tratar e deliberar sobre a estratégia de combate aos crimes de homicídio. A audiência foi precedida de exposição do Promotor de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, com o título “Tempo de Justiça”. Participaram membros do Ministério Público, Juízes, Delegados e Peritos, sob a presidência do Juiz Titular da 4ª Vara do Júri, Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, com auxílio do coordenador de Caocrim, Humberto Ibiapina Lima Maia.
Na ocasião, houve o lançamento de proposta, a ser apresentada ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema do Vale, ao Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Zezinho Albuquerque.
A proposta pede uma ação integrada para aumentar a eficiência da investigação, do processamento, do julgamento e da execução das penas por crimes de homicídio em Fortaleza, com o cumprimento dos prazos legais e o respeito aos direitos fundamentais, conforme explicitado nos tópicos abaixo:
1) Criar a 6ª, 7ª e 8ª Varas dos Júri, cada uma delas com um juiz titular e cinco juízes auxiliares (totalizando 18 juízes) e servidores;
2) Criar a 6ª, 7ª e 8ª Promotorias do Júri, cada uma delas com um promotor titular e promotores auxiliares (totalizando 18 promotores) e servidores;
3) Criar 18 novas equipes da Polícia Civil para concluir 10 casos de homicídio no prazo legal com meta de 60% de taxa de resolutividade;
4) Criar 9 novos conselhos de sentença para julgar até um caso de homicídio por dia, de segunda a sexta – vinte casos por mês cada conselho;
5) Na ausência de advogados constituídos e defensores públicos, o Estado teria que pagar honorários para advogados dativos, etc;
6) Criar um sistema prisional preparado para acolher a demanda de presos;
7) Passar mensagens fortes e impactantes para os criminosos potenciais e de que a impunidade está acabando.