A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou, na última sexta-feira (05), com Recurso Administrativo perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Ceará contra decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que indeferiu o pedido formulado pela ACMP de criação dos “Acervos Setoriais” para estruturar Promotorias e Procuradorias de Justiça com livros e mídias eletrônicas de conteúdo jurídico.
De acordo com a decisão proferida, já existem algumas ferramentas, inclusive disponibilizadas pela própria ACMP, que auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça na busca de material jurídico capaz de subsidiar a realização dos trabalhos técnicos afetos a cada Órgão de Execução, razão pela qual a criação dos “acervos setoriais” não seria tão urgente. Ainda fora argumentado na decisão que os recursos do Ministério Público são escassos e seriam disponibilizados em outras áreas consideradas mais importantes.
Discordando do teor da decisão, a ACMP ingressou com o Recurso Administrativo insistindo na criação dos “Acervos Setoriais” por entender ser a sua implementação de fundamental importância para melhorar a qualidade do trabalho desempenhado pelos Associados no exercício de suas funções, bem como por visualizar que a estruturação das Promotorias de Justiça com acervos bibliográficos jurídicos, sejam eles físicos e/ou virtuais, melhorará a qualidade de vida dos Membros da Carreira, os quais terão melhores condições de trabalho para desempenhar suas funções.