Promotores e Procuradores de Justiça estiveram reunidos na última terça-feira (14), em ato de mobilização na Assembleia Legislativa do Ceará. No encontro, foi reivindicado que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa inclua o Ministério Público do Ceará como beneficiário de parte da receita do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju).
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) propôs uma emenda ao projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que visa readequar os valores das custas e emolumentos judiciais. De acordo com o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, o propósito do MP é que uma parte da receita arrecadada com o pagamento das custas judicias seja destinada ao órgão, assim como já ocorre com a Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Justiça.
“Queremos aparelhar o Ministério Público com investimentos em estrutura e compras de equipamentos. Essa verba deve ser destinada exclusivamente para esta finalidade e não para pagamento de salários. Nossa luta é que o MP tenha uma melhor estrutura e possa prestar um melhor serviço à nossa população”, defende Lucas.
Além dessas ações, Procuradores e Promotores de Justiça estarão mobilizados hoje (15) na Assembleia Legislativa.