A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, reuniu-se nesta quarta-feira (08) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Parlamentares e movimentos sociais também participaram do encontro a fim de evitar a aprovação da redução da maioridade penal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e, após segunda apreciação, será enviada para análise dos senadores. Por outro lado, tramita na Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 333, de 2015, que amplia o prazo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos.
“O que é insubstituível nessas horas é essa mobilização. O Senado não vai participar desse ilusionismo legislativo. Vamos colocar os pés no chão, vamos achar uma fórmula. Temos que sair daqui com uma agenda de mobilização para evitar, verdadeiramente, esses recuos”, disse Renan.
Na oportunidade, discutiu-se ainda sobre alterações do Estatuto do Desamamento. Até agosto, os deputados devem votar, em comissão especial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3722/12) que revoga a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e permite mudanças como aumento do tempo de validade do registro de arma de fogo e menos rigor para quem quiser andar armado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi autor da lei que criou regras rígidas para o porte e venda de armas de fogo no país, para desestimular a sociedade a comprar armas para defesa pessoal. “Comemoro a presença de vocês aqui no Senado. Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que caracterize retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou Renan. O Estatuto do Desarmamento ainda passou por referendo popular em 2005.
Participaram os deputados Darcísio Perondi (PMDB/RS), Alessandro Molon (PT/RJ), Paulo Teixeira (PT/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Sarney Filho (PV/MA), Ivan Valente (PSOL/SP), e o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), Lídice da Mata (PSB/BA), entre outros. Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Organização Viva Rio, entre outros.
Com informações e fotos da Agência Senado